Solicitar Licenciamento Ambiental

O que é?

Você pode solicitar e acompanhar suas licenças ambientais para atividades que possam ter impacto no meio ambiente. Todo o processo de solicitação e acompanhamento é feito de forma online para sua comodidade.

Pré-Requisitos

Realizar atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais que necessitem de licença ambiental.

Forma de Solicitação

1. Acesse o portal de Licenciamento Ambiental: https://novaprata.sislam.com.br/contas/entrar;2. Realize seu cadastro e preencha o formulário de solicitação.;3. Anexe a documentação exigida digitalmente.;4. Acompanhe o andamento do seu processo pelo portal usando o número de protocolo.

Documentos Necessários

Projeto técnico, estudos ambientais e comprovante de pagamento da taxa (conforme exigência da licença específica).

Prazo

Variável conforme a complexidade do projeto e tipo de licença; informado durante o processo de solicitação.

Quanto custa?

Conforme tabela de taxas vigente, disponível no portal ou secretaria.

Onde pagar?

Guias de recolhimento são geradas e pagas em bancos conveniados.