Serviços de Referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei (aborto legal)

O que é?

No Brasil, a interrupção legal da gravidez (aborto legal) está prevista em três casos:

• Anencefalia fetal (quando não há desenvolvimento cerebral do bebê);
• Risco de vida à mulher; 
• Gravidez resultante de violência sexual*
• *Em casos de menores de 14 anos, toda relação sexual é considerada como estupro de vulnerável, independente das circuntâncias é garantido por lei o direito à interrupção da gestação.

Os serviços funcionam 24h e podem ser acessados diretamente através do Centro Obstétrico ou contatando-os via telefone para obter mais informações. A equipe do Centro Obstétrico encarrega-se de acionar equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social, aptos ao atendimento.Esses atendimentos não exigem boletim de ocorrência. 
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão orientadas a acolher, realizar escuta qualificada e orientar a pessoa gestante sobre seus direitos, assim como encaminhá-la aos serviços que realizam o procedimento. Municípios que não dispõem de serviço de aborto legal ficam responsáveis por transportar a pessoa até um serviço que realize o procedimento, fazendo-o de forma sigilosa, sem causar exposição a pessoa que necessite realizar este procedimento.
No Rio Grande do Sul, há 7 serviços habilitados como referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, são eles:

• CANOAS – Hospital Universitário de Canoas Telefone: (51) 3112-8652 Avenida Farroupilha, 8001 – Bairro São José Público atendido: residentes de Canoas
• CAXIAS DO SUL – Hospital Geral Telefone: (54) 3187-7212 / 3187-7213 Rua Professor Antônio Vignoli, 255, Bairro Petrópolis Público atendido:Alto Feliz, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Bom Princípio, Campestre da Serra, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabiju, Guaporé, Ipê, Jaquirana, Linha Nova, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Paraí, Picada Café, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, São José dos Ausentes, São Marcos, São Vendelino, União da Serra, Vacaria, Vale Real, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata.
• PORTO ALEGRE – Hospital de Clínicas Telefone: (51) 3359-8117 Rua Ramiro Barcelos, 2350 - Bairro Santa Cecília Público atendido: Todos os municípios do RS
• PORTO ALEGRE – Hospital Fêmina Telefone: (51) 3314- 5200 / 3314-5335 Rua Mostardeiro, 17 - Bairro Rio Branco Público atendido: Todos os municípios do RS
• PORTO ALEGRE – Hospital Nossa Senhora da Conceição Telefone: (51) 3357-2598 / 3357-2161 Avenida Francisco Trein, 596 - Bairro Cristo Redentor Público atendido: Todos os municípios do RS
• PORTO ALEGRE – Hospital Materno Infantil Presidente Vargas Telefone: (51) 3289-3350 e (51) 3289-3362 Avenida Independência, 661 - Bairro Independência Público atendido: Todos os municípios do RS
• RIO GRANDE – Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Junior Telefone: (53) 3233-0261 Rua Visconde de Paranaguá, 102 – Bairro Centro Público atendido: Chuí, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte. 

Quanto custa?

Serviço gratuito.

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