Seguro-Desemprego


O que é?

Constitui-se num auxílio financeiro ao trabalhador desempregado demitido sem justa causa. É um benefício temporário como forma de assegurar renda durante a situação de desemprego. Ao entrar com o pedido para receber o seguro, o trabalhador desempregado é cadastrado para recolocação no mercado de trabalho. Se necessário, poderá também ser encaminhado para cursos de qualificação profissional. Os recursos para financiamento do seguro-desemprego têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Também podem requerer o benefício, trabalhadores domésticos e pescador artesanal.

Pré-Requisitos

Como fazer o encaminhamento do Seguro-Desemprego pela Internet

Desde o dia 21 de novembro de 2018 o trabalhador pode realizar o encaminhamento do Seguro-Desemprego totalmente pela internet. Para tanto precisará realizar um cadastro no site https://empregabrasil.mte.gov.br/, em Emprega Brasil (localizada à esquerda), Entrar e em Quero me cadastrar. Na mesma página está disponível um passo a passo com orientações de como solicitar o Seguro-Desemprego por esse canal. 

Salientamos que o site Emprega Brasil é de competência do Ministério da Economia e que problemas técnicos nessa plataforma não são de responsabilidade da FGTAS.

Como fazer o agendamento para o encaminhamento do Seguro-Desemprego nas Agências FGTAS/Sine

Informações importantes

A habilitação do requerimento está condicionada ao preenchimento de requisitos estabelecidos pela legislação do Seguro-Desemprego e exige a presença do trabalhador na Agência FGTAS/SINE.

Entre estes requisitos está a obrigatoriedade de o trabalhador passar por processo de intermediação de mão de obra. Não havendo uma vaga compatível com seu perfil o benefício será liberado. A procura por nova vaga de emprego é obrigatória em todos os requerimentos.

Documentos Necessários


  1. Requerimento do Seguro-Desemprego;
  2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; 
  3. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT;
  4. Termo de Homologação ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  5. Comprovante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (saque ou extrato);
  6. Documento de identificação.

Em caso de encaminhamento com Sentença Judicial os documentos necessários são os seguintes:

  1. Requerimento do Seguro-Desemprego;
  2. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

Prazo

Prazo do encaminhamento - demissão, homologação ou decisão judicial:
Seguro-desemprego formal - 07 a 120 dias
Seguro-desemprego doméstico - 07 a 90 dias


Quanto custa?

Gratuito.

Onde Fazer?

O trabalhador, ao ser dispensado, deverá procurar uma agência FGTAS/SINE levando consigo os documentos necessários para requerer o benefício. 

Confira se a sua cidade conta com agendamento prévio.


Locais de atendimento

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Este é um serviço: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.