Fazer uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
O que é?
Faça o processo para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A prática de direção veicular deverá ser realizada em veículo de duas rodas classificado como ciclomotor, cuja marca seja homologada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para confirmar as marcas atualmente homologadas, consulte um Centro de Registro de Veículos (CRVA).
Observação: os condutores que possuem categoria
"A" estão habilitados a dirigir todos os veículos automotores e
elétricos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já os habilitados com
ACC somente podem dirigir veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não
exceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas), potência máxima do motor (4kw) e cuja velocidade
máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora. O condutor que
possui ACC e deseja habilitar-se na categoria “A” ou “B” deverá abrir serviço
de Habilitação Complementar e realizar todas as etapas atinentes ao serviço de
Primeira Habilitação.
Pré-Requisitos
O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos e saber ler e escrever.
Forma de Solicitação
- Compareça a um CFC (Centro de Formação de
Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
- Apresente a documentação necessária;
- Obtenha a guia GAD-E para pagamento das
taxas;
- Efetue o pagamento dos valores em qualquer
dos bancos conveniados;
- Realize o exame de aptidão física e mental
(exame médico) e a avaliação psicológica;
- Realize o curso teórico gratuito no aplicativo CNH do Brasil, no site do Ministério dos Transportes; ou em um CFC, se assim preferir;
- Faça o exame teórico-técnico;
- Compareça às aulas práticas de direção;
- Faça o exame de direção;
- Aguarde a chegada do documento para retirada
no CFC.
Documentos Necessários
- Documento de identificação do candidato e cópia;
- Cópia do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, emitido através do site da Receita Federal (caso não conste no documento de identificação apresentado);
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
- Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência
Prazo
O documento de habilitação impresso leva cerca de cinco
dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC (Centro de Formação de
Condutores).
Quanto custa?
As taxas do DetranRS para o processo de Autorização para Conduzir Ciclomotor são:
- apenas categoria ACC: R$ 413,58
- duas categorias, ciclomotor e carro (ACCB): R$ 510,88
Aluguel do ciclomotor dos Centros de Formação de Condutores para exame prático: R$ 76,49
Observações:
- O valor da taxa corresponde à tabela do DetranRS vigente até 31/01/2027. Inclui um exame de cada tipo: aptidão física e mental, avaliação psicológica, teórico e prático para cada categoria pretendida, além da taxa de expedição da autorização para conduzir ciclomotor.
- Aulas teóricas podem ser feitas gratuitamente pela CNH do Brasil. Não existe um número mínimo de aulas práticas para ACC.
Onde pagar?
A guia de arrecadação (GAD-E) é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.
Valores referentes a aulas e aluguéis de veículos são pagos diretamente ao CFC de sua preferência.
Onde Fazer?
O processo de ACC deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do candidato.