Simples Nacional - Alteração de Enquadramento – Opção ou Exclusão

O que é?

A opção (enquadramento) ou a exclusão (desenquadramento) do Simples Nacional são processadas automaticamente conforme evento recebido da REDESIM RS.

Em casos que envolvam o sublimite estadual orientamos a consultar o procedimento específico, clicando aqui.

Forma de Solicitação

Processamento automatizado conforme informações recebidas da REDESIM RS.

Observação:

Caso o cadastro da Receita Estadual não esteja refletindo a opção na Receita Federal, informamos que periodicamente os eventos recebidos da REDESIM RS não processados na rotina automática são revisados e o cadastro é atualizado conforme o constante Portal do Simples Nacional.

Em caso de urgência, solicite pelo Fale Conosco com o assunto “Cadastro > Alterações”.

Antes de encaminhar a requisição, recomenda-se que o contribuinte verifique se o cadastro já foi regularizado acessando a Consulta Pública ao Cadastro Geral.

Prazo

Processamento automatizado: Imediato (conforme recebimento de eventos da REDESIM RS).

Revisão de eventos não processados automaticamente: até 10 (dez) dias úteis.