Alvará de Localização

O que é?

O Alvará de Localização é o ato administrativo por meio do qual o Município de Candelária autoriza a instalação e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou atividades similares, verificando a compatibilidade da atividade com o local pretendido, o zoneamento urbano e demais normas legais aplicáveis.

O serviço é disponibilizado no Portal de Serviços do Município, integrando os serviços tributários e de licenciamento municipal. 
https://grp.candelaria.rs.gov.br/grp/tributacao/acessoexterno/certidao/certidao.faces

Pré-Requisitos

Estar devidamente identificado como responsável pela atividade (pessoa física ou jurídica);

Possuir endereço definido no Município de Candelária para o exercício da atividade;

A atividade pretendida deve estar em conformidade com a legislação municipal vigente, especialmente quanto ao uso e ocupação do solo.

Forma de Solicitação

Acesso ao Portal de Serviços da Prefeitura de Candelária

Seleção do serviço Alvará de Localização

Preenchimento das informações solicitadas sobre a atividade e o estabelecimento

Análise técnica e administrativa pelo Município

Emissão do Alvará de Localização, quando atendidos os requisitos legais

Documentos Necessários

Documentos de identificação do requerente (CPF ou CNPJ);

Informações cadastrais da atividade a ser exercida;

Dados do imóvel onde a atividade será desenvolvida.

Quanto custa?

Não há custo para emissão do Alvará de Localização quando o solicitante já possui CNPJ cadastrado no Município de Candelária.