Município de Imbé - Solicitação de Isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
O que é?
A isenção total ou parcial do IPTU, regulamentada pela lei municipal Nº 2.354, será concedida a aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e famílias em vulnerabilidade social, desde que atendam aos critérios da norma vigente.
Forma de Solicitação
Os interessados deverão apresentar a documentação necessária até o dia 28/08/2026 pelo canal online disponibilizado.
Documentos Necessários
- ANEXO 1 - Declaração de Estado Civil;
- ANEXO 2 - Declaração de Isenção de Imposto de Renda;
- ANEXO 3 - Declaração de Testemunhas;
- Demais documentos informado diretamente no processo.
Onde Fazer?
Via canal do processo eletrônico ou presencialmente na sede do Município
Período de Prestação
Os interessados deverão apresentar a documentação necessária até o dia 28/08/2026. A Prefeitura disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e oferecer suporte no preenchimento do requerimento.
Mais Informações
Este é um serviço: Prefeitura Municipal de Imbé. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.