PROCON
O que é?
O PROCON Municipal presta atendimento aos consumidores, oferecendo orientações, registrando reclamações, promovendo a mediação de conflitos nas relações de consumo e auxiliando na garantia dos direitos previstos na legislação de proteção e defesa do consumidor.
Pré-Requisitos
Para registro e análise da demanda, o consumidor deverá apresentar informações e documentos relacionados ao fato reclamado, conforme solicitado durante o atendimento.
Forma de Solicitação
- Acessar o Portal do Município de São Marcos.
- Localizar a seção "Central de Serviços para Cidadão, Empresa e Servidor".
- Selecionar a categoria correspondente (Cidadão, Empresa ou Servidor).
- Localizar e acessar o serviço PROCON para obter as informações e orientações disponíveis.
Documentos Necessários
Os documentos variam conforme a situação apresentada, podendo ser solicitados documentos de identificação, comprovantes, notas fiscais, contratos, boletos, comprovantes de pagamento ou outros documentos relacionados à reclamação.
Prazo
O prazo de atendimento varia de acordo com a natureza da reclamação, a necessidade de análise da documentação e o tempo de resposta das empresas ou fornecedores envolvidos, não sendo possível estabelecer um prazo único para todas as demandas.
Quanto custa?
O atendimento prestado pelo PROCON Municipal é gratuito, não havendo cobrança de taxas para orientação, registro e acompanhamento das demandas dos consumidores.
Onde Fazer?
https://www.saomarcos.rs.gov.br/pagina/servico-de-protecao-ao-consumidor-procon
Mais Informações
https://www.saomarcos.rs.gov.br/pagina/servico-de-protecao-ao-consumidor-procon