Recorrer do resultado de exame médico ou avaliação psicológica

Não informado

O que é?

Se você não concordar com o resultado do exame de aptidão física e mental ou da avaliação psicológica, pode apresentar recurso em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado. 
O recurso pode ter duas instâncias: 

• 1ª instância – DetranRS: você passa por uma nova avaliação realizada pela Junta Recursal do DetranRS. 
• 2ª instância – Cetran/RS: se você receber o resultado “Inapto” no recurso em 1ª instância, pode apresentar novo recurso ao Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran/RS). 

Pré-Requisitos

Você deve:

• ter realizado exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica; 
• apresentar o recurso em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado; 
• ter recebido resultado “Inapto” no recurso em 1ª instância, para apresentar recurso em 2ª instância. 

Forma de Solicitação

1. Preencha o formulário de recurso 

Escolha o formulário conforme o seu caso: 

• Recurso ao DetranRS – 1ª instância 
• Recurso ao Cetran/RS – 2ª instância 

2. Envie o formulário 

Você pode entregar o formulário por um destes canais: 

• Centro de Formação de Condutores (CFC); 
• Correios: Rua Comendador Manoel Pereira, 24, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-010; 
• Tudo Fácil: faça o agendamento antes de ir até a unidade. 

3. Aguarde as orientações 

Após o recebimento e processamento do pedido, o CFC orientará você sobre: 

• pagamento; 
• agendamento; 
• realização da nova avaliação. 

4. Pague as taxas 

Emita a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) no site do DetranRS. 
Poderá ser necessário pagar: 

• perícia recursal em junta médica ou psicológica; 
• emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

5. Faça a nova avaliação 

Após a confirmação do pagamento, o CFC fará o agendamento do atendimento na Junta Recursal. 
Compareça no dia, horário e local informados. 

6. Consulte o resultado e siga as orientações 

Após a avaliação, o CFC informará as próximas etapas. 
Se você for considerado apto, receberá orientações sobre a continuidade do processo de habilitação ou a entrega da CNH. 
Se receber resultado “Inapto” na 1ª instância, poderá apresentar recurso ao Cetran/RS, seguindo as orientações para a 2ª instância. 
Desistência do recurso 
Se você desistir do recurso depois de fazer a solicitação, envie o formulário de desistência ao DetranRS. 

Documentos Necessários

No dia do exame/avaliação, leve:  

• sua última CNH ou outro documento oficial de identificação, caso não seja habilitado; 
• exames ou atestados atualizados relacionados à avaliação, se tiver. 

Quanto custa?

• Perícia recursal: R$ 602,21 por pedido; 
• Emissão da CNH: R$ 80,37, quando aplicável. 

Total com emissão da CNH: R$ 682,58. 

Onde pagar?

Pague a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) na rede bancária conveniada: 

• Banrisul; 
• Banco do Brasil; 
• Bradesco; 
• Santander; 
• Sicredi; 
• Sicoob; 
• Casas lotéricas da Caixa. 

Clientes desses bancos também podem utilizar os canais de pagamento disponibilizados por cada instituição, como aplicativo, internet banking e caixas eletrônicos. 

Onde Fazer?

As Juntas Recursais atendem somente em Porto Alegre. 
O endereço da avaliação será informado no momento do agendamento. 

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