Solicitar restituição de valores de taxas de Habilitação

O que é?

Você que está fazendo habilitação, pode pedir ao DetranRS devolução de taxas. Se aplica a exames ou serviços não usados. O pedido é feito pela internet de forma rápida. O valor é creditado em alguns dias. 
Casos em que os valores pagos podem ser restituídos: 

• Pagamento em duplicidade; 
• Desistência ou cancelamento do serviço; 
• Pagamento indevido da taxa isenta por motivo de roubo de CNH - isenção prevista na Lei de Taxas (Lei Estadual n° 8.109/85). 

Pré-Requisitos

• O pedido deve ser feito pelo titular do CPF pagador. 
• A conta bancária deve ser da mesma pessoa do cadastro. 

Forma de Solicitação

1. Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página. 
2. Faça o seu login pelo Gov.br. 
3. Clique na opção chamada Restituição de Valores no menu. 
4. Escolha as taxas disponíveis que você deseja receber de volta. 
5. Informe os dados da sua conta bancária para o depósito. 
6. Confirme o pedido. 
7. Aguarde o crédito do valor. Acompanhe o andamento pelo site. 

Documentos Necessários

Documentos (se o sistema pedir): 

1. Comprovante de pagamento da guia com autenticação do banco. 
2. Cópia do comprovante feito pelo aplicativo ou internet banking. 
3. Documento que prove o direito à isenção da taxa paga. 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito. Você não precisa pagar nenhuma taxa extra para receber o dinheiro.