Dívida Ativa (DAT)

O que é?

O serviço permite a consulta pública da relação de pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul (DAT). A ferramenta promove transparência nas relações entre contribuintes e o Estado, possibilitando o acesso a informações sobre débitos não regularizados e inscritos para cobrança.

Pré-Requisitos

• Possuir acesso à internet;
• Informar um dos critérios de pesquisa disponibilizados pelo sistema.

Forma de Solicitação

• Acesse o Portal de Serviços da Receita Estadual.
• Entre na página da Lista de Devedores do Estado.
• Escolha o tipo de consulta:

- Pessoa Física;

- Pessoa Jurídica.

• Informe o critério de pesquisa desejado.
• Realize a consulta.
• Visualize os dados disponibilizados pelo sistema.

Documentos Necessários

Não é necessária apresentação de documentos para consulta pública.

Para realizar pesquisas, podem ser utilizados:

• Nome do contribuinte;
• CPF;
• CNPJ;
• Município de origem;
• Faixa de valores;
• Critério alfabético.

Prazo

A consulta é realizada imediatamente, por meio eletrônico.

Quanto custa?

Serviço de consulta gratuito.

Onde Fazer?

https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

Período de Prestação

Imediato, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.