ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
O que é?
O serviço permite ao cidadão realizar a solicitação, emissão e acompanhamento do processo de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por meio do Portal de Serviços do Sistema Integrado de Arrecadação (SIA) da Prefeitura Municipal de Aratiba. O sistema possibilita o encaminhamento eletrônico das informações necessárias para análise e emissão da guia de pagamento do imposto.
Pré-Requisitos
- Possuir acesso à internet;
- Informar corretamente os dados do imóvel;
- Informar os dados do transmitente e do adquirente;
- Apresentar a documentação exigida para análise do pedido;
- Estar envolvido na transmissão imobiliária ou possuir representação legal.
Forma de Solicitação
- Acesse o Portal de Serviços do SIA.
- Faça login no sistema ou realize o cadastro, quando necessário.
- Selecione a opção relacionada ao ITBI.
- Preencha os dados do imóvel.
- Informe os dados do comprador e do vendedor.
- Anexe os documentos solicitados.
- Envie o requerimento para análise.
- Aguarde a conferência das informações pelo setor responsável.
- Após a aprovação, emita a guia de pagamento do ITBI.
Documentos Necessários
Os documentos poderão variar conforme a operação imobiliária, podendo incluir:
- Documento de identidade e CPF das partes;
- Contrato de compra e venda;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Certidão ou documentação do imóvel;
- Procuração, quando houver representante legal;
- Outros documentos solicitados pelo setor tributário.
Prazo
O prazo para análise dependerá:
- Da complexidade da operação;
- Da regularidade da documentação apresentada;
- Da necessidade de diligências ou complementação documental;
- Da demanda do setor responsável.
Quanto custa?
- O acesso ao sistema é gratuito.
- O contribuinte deverá recolher o valor do ITBI calculado conforme a legislação tributária municipal vigente.
Onde Fazer?
https://aratiba.msgestaopublica.app.br/servicosweb/paginas/loginItbi.jsf
Período de Prestação
A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema..