ITBI Online - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
O que é?
O serviço ITBI Online permite ao cidadão realizar de forma eletrônica a solicitação, acompanhamento e emissão de documentos relacionados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por meio do portal de autoatendimento do Município de Carazinho. O sistema integra os procedimentos necessários para regularização fiscal da transferência de bens imóveis urbanos e rurais.
Pré-Requisitos
Para utilizar o serviço, o interessado deverá:
- Possuir acesso à internet;
- Informar os dados do imóvel objeto da transmissão;
- Informar os dados do comprador e do vendedor;
- Anexar a documentação exigida pelo Município;
- Possuir cadastro junto ao portal, quando necessário.
Forma de Solicitação
- Acesse o portal de Autoatendimento.
- Localize o serviço ITBI Online.
- Efetue login ou cadastro, quando solicitado.
- Preencha os dados da transmissão imobiliária.
- Informe os dados dos envolvidos na operação.
- Anexe os documentos exigidos.
- Envie a solicitação para análise.
- Acompanhe a tramitação do pedido.
- Após aprovação, emita a guia de recolhimento do ITBI.
- Efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Documentos Necessários
Os documentos poderão variar conforme a natureza da transmissão, podendo incluir:
- Documento de identidade e CPF das partes;
- Contrato de compra e venda;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Certidão de registro do imóvel;
- Procuração, quando houver representante legal;
- Documentos complementares exigidos pelo setor responsável.
Prazo
O prazo de análise dependerá:
- Da conferência documental;
- Da complexidade da operação;
- Da necessidade de complementação de informações;
- Da demanda do setor responsável.
Quanto custa?
- O acesso ao sistema é gratuito.
- O contribuinte deverá recolher o valor do ITBI calculado conforme a legislação tributária municipal vigente.
Onde Fazer?
https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/itbi-online
Período de Prestação
A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.