Licenças Ambientais
O que é?
O serviço de Licenças Ambientais permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem, acompanhem e consultem processos relacionados ao licenciamento ambiental junto ao Município de Carazinho por meio do Portal de Autoatendimento. A ferramenta possibilita o acesso digital aos procedimentos ambientais, promovendo maior agilidade, transparência e controle dos processos administrativos.
Pré-Requisitos
- Possuir acesso à internet;
- Apresentar dados do empreendimento ou atividade;
- Possuir cadastro no sistema, quando exigido;
- Atender às exigências da legislação ambiental aplicável;
- Apresentar documentação técnica compatível com a atividade requerida.
Forma de Solicitação
- Acesse o Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho.
- Localize o serviço Licenças Ambientais.
- Efetue login no sistema, quando necessário.
- Escolha o tipo de licença ou autorização pretendida.
- Preencha o formulário eletrônico.
- Anexe a documentação exigida.
- Protocole a solicitação.
- Acompanhe o andamento do processo pelo portal.
- Atenda eventuais solicitações de complementação documental.
- Aguarde a análise técnica e emissão do documento ambiental.
Documentos Necessários
Os documentos poderão variar conforme o tipo de empreendimento ou atividade, podendo incluir:
- Documento de identificação do requerente;
- CPF ou CNPJ;
- Comprovante de propriedade, posse ou utilização da área;
- Matrícula do imóvel;
- Projeto técnico;
- Memorial descritivo;
- Planta de localização;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
- Estudos ambientais específicos;
- Demais documentos exigidos pelo órgão ambiental.
Prazo
O prazo de análise varia conforme:
- Tipo de licença solicitada;
- Complexidade da atividade;
- Necessidade de vistorias técnicas;
- Apresentação completa da documentação;
- Exigências previstas na legislação ambiental.
Quanto custa?
Poderão ser cobradas taxas administrativas e de licenciamento ambiental conforme a legislação municipal vigente e o porte da atividade licenciada.
Onde Fazer?
https://carazinho.atende.net//autoatendimento/servicos/licencas-ambientais
Período de Prestação
On-line:
A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.
Presencial:
Segunda-feira a Sexta-feira 8:15 às 11:45 - 13:30 às 17:00