Denúncias Ambientais
O que é?
O serviço de Denúncias Ambientais permite que qualquer cidadão comunique ao Município de Carazinho situações que possam causar danos ao meio ambiente, possibilitando a atuação dos órgãos municipais de fiscalização ambiental. O registro é realizado por meio do Portal de Autoatendimento, promovendo a participação da comunidade na preservação ambiental e no cumprimento da legislação vigente.
Pré-Requisitos
Para registrar uma denúncia, recomenda-se que o cidadão apresente:
- Descrição detalhada do fato;
- Localização da ocorrência;
- Data ou período em que ocorreu o fato;
- Informações que auxiliem na identificação dos responsáveis, quando conhecidas;
- Evidências disponíveis.
Forma de Solicitação
- Acesse o Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho.
- Selecione o serviço Denúncias Ambientais.
- Preencha os dados solicitados pelo sistema.
- Informe o local da ocorrência.
- Descreva os fatos detalhadamente.
- Anexe documentos ou imagens, quando disponíveis.
- Envie a denúncia.
- Guarde o número de protocolo para acompanhamento.
Documentos Necessários
Embora não sejam obrigatórios, poderão ser anexados:
- Fotografias;
- Vídeos;
- Relatórios;
- Documentos;
- Coordenadas de localização;
- Outros elementos que auxiliem na fiscalização e apuração.
Prazo
O prazo para análise dependerá de:
- Gravidade da denúncia;
- Complexidade da situação relatada;
- Necessidade de vistoria técnica;
- Disponibilidade de informações para identificação da ocorrência;
- Prioridade definida pelo órgão ambiental competente.
Quanto custa?
Serviço gratuito.
Onde Fazer?
https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/denuncias-ambientais/
Período de Prestação
O acesso pode ser realizado a qualquer momento, diretamente no sistema eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.