Declaração de Quitação de ITBI
O que é?
O serviço de Declaração de Quitação de ITBI permite ao cidadão emitir, por meio do Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho, documento que comprova a quitação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente a uma transmissão imobiliária realizada no município. O documento serve como comprovação da regularidade fiscal do imposto e pode ser utilizado em procedimentos de registro imobiliário, escrituras e demais atos relacionados à transferência de propriedade.
Pré-Requisitos
- Possuir ITBI devidamente quitado;
- Informar os dados solicitados pelo sistema;
- Possuir acesso à internet;
- Atender às exigências cadastrais relacionadas ao imóvel ou à transmissão.
Forma de Solicitação
- Acesse o Portal de Autoatendimento do Município de Carazinho.
- Localize o serviço Declaração de Quitação de ITBI.
- Informe os dados solicitados pelo sistema.
- Realize a consulta da operação imobiliária.
- Verifique a situação do pagamento do ITBI.
- Emita a declaração eletrônica.
- Salve ou imprima o documento para utilização futura.
Documentos Necessários
Dependendo da consulta, poderão ser necessários:
- CPF ou CNPJ;
- Dados do imóvel;
- Número da guia ou do processo de ITBI;
- Dados do adquirente ou transmitente;
- Informações da transmissão imobiliária.
Prazo
Imediato, desde que o pagamento do ITBI esteja registrado no sistema e não existam pendências relacionadas à operação consultada.
Quanto custa?
Não há cobrança para emissão da declaração.
Onde Fazer?
https://carazinho.atende.net/autoatendimento/servicos/declaracao-de-quitacao-de-itbi/detalhar/1
Período de Prestação
O acesso pode ser realizado a qualquer momento, diretamente no sistema eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.