Licenciamento Ambiental, Edificações e Urbanismo
O que é?
O serviço de Licenciamento Ambiental, Edificações e Urbanismo possibilita ao cidadão, empresa, profissional técnico e empreendedor protocolar, acompanhar e obter análises, pareceres, licenças, alvarás e autorizações relacionados a atividades ambientais, construções, parcelamento do solo, regularização de edificações e demais procedimentos urbanísticos por meio da Central de Serviços da Prefeitura.
O serviço tem por finalidade assegurar que empreendimentos, edificações e atividades sejam executados em conformidade com a legislação ambiental, urbanística e edilícia vigente.
Pré-Requisitos
- Possuir acesso à internet;
- Realizar cadastro na plataforma, quando exigido;
- Apresentar documentação compatível com o serviço solicitado;
- Informar corretamente os dados do imóvel, atividade ou empreendimento;
- Atender às exigências legais e técnicas aplicáveis.
Forma de Solicitação
- Acesse a Central de Serviços.
- Selecione o assunto desejado.
- Faça seu cadastro ou login, quando necessário.
- Preencha o requerimento eletrônico.
- Anexe os documentos exigidos.
- Revise as informações prestadas.
- Protocole a solicitação.
- Acompanhe o andamento pelo sistema.
- Atenda eventuais exigências técnicas.
- Aguarde a análise e emissão do documento solicitado.
Documentos Necessários
Os documentos variam conforme o tipo de solicitação, podendo incluir:
- Documento de identidade;
- CPF ou CNPJ;
- Matrícula ou registro do imóvel;
- Comprovante de propriedade ou posse;
- Projeto arquitetônico;
- Planta de localização;
- Memorial descritivo;
- ART ou RRT do responsável técnico;
- Laudos técnicos;
- Estudos ambientais;
- Procuração, quando houver representação legal;
- Outros documentos previstos na legislação.
Prazo
O prazo dependerá de:
- Tipo de solicitação;
- Complexidade da análise;
- Apresentação completa da documentação;
- Necessidade de vistoria;
- Exigências legais aplicáveis;
- Volume de demandas em tramitação.
Quanto custa?
Poderão ser cobradas taxas e preços públicos conforme legislação municipal vigente e o tipo de serviço solicitado.
Onde Fazer?
https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11