Solicitar Inscrição Provisória

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O que é?

Para ter não seu plano cancelado em caso de falecimento do titular, o dependente pode solicitar a manutenção do plano pela Inscrição provisória. Para tanto, é necessário que tenha solicitado a pensão previdenciária junto ao IPE Previdência.

A Inscrição Provisória é o plano temporário proposto aos dependentes que estão aguardando decisão do pedido de pensão por morte. Assim, este plano se encerra quando a pensão for Autorizada ou Não autorizada.

Caso a pensão seja indeferida, o dependente pode solicitar a permanência no plano na condição de Dependente Optante.

Pré-Requisitos

Ser ex-dependente de titular falecido;
Possui conta gov.br;
Solicitar dentro do prazo.

Forma de Solicitação

Faça Login. Clique no botão "Acessar o serviço" localizado no topo da página e conecte-se utilizando a sua conta Gov.br.
Preencha o Formulário Digital. Insira as informações solicitadas sobre o dependente e o titular falecido.
Anexe os Documentos Necessários. Envie a documentação exigida (como certidão de óbito do titular e o comprovante do pedido de pensão protocolado no IPE Prev).
Envie a Solicitação. Aceite os termos de condição e clique em "Enviar".
Guarde o Protocolo. Anote e salve o número de protocolo gerado pelo sistema. Você poderá usá-lo para acompanhar o andamento da análise diretamente no painel do Gov.br ou no IPE Saúde | Consultar Solicitação por Formulário.

Prazo

A solicitação deve ser feita em até 180 dias a contar do óbito do titular;
As carências só serão aproveitadas caso solicite em até 90 dias a contar da data do falecimento do titular.

Quanto custa?

O valor será conforme tabela do Anexo II da Lei Complementar n.º 12.066/2004:

Faixa Etária / Contribuição:

Até 18 anos - R$ 49,28
de 19 a 23 anos - R$ 49,28
de 24 a 28 anos - R$ 106,58
de 29 a 33 anos - R$ 120,49
de 34 a 38 anos - R$ 133,09
de 39 a 43 anos - R$ 152,51
de 44 a 48 anos - R$ 190,58
de 49 a 53 anos - R$ 238,88
de 54 a 58 anos - R$ 312,64
Acima de 59 anos - R$ 439,16

Atenção: Os usuários em inscrição provisória permanecerão na categoria vigente no falecimento do titular.

Onde pagar?

Boleto bancário emitido em Boletos e Faturas, com vencimento para o dia 10 do mês seguinte ao da competência Os boletos também são enviados pelo correio e por e-mail, caso os dados em seu cadastro estejam atualizados.

Este é um serviço: IPE Saúde. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.