Licitações e Contratos
O que é?
O serviço de Licitações e Contratos permite ao cidadão consultar informações relativas às compras públicas, licitações, contratos administrativos, atas de registro de preços e demais procedimentos de contratação realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
Por meio da plataforma LicitaCon Cidadão, disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), é possível acessar informações sobre processos licitatórios e contratos públicos, fortalecendo a transparência, o controle social e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Pré-Requisitos
Para utilizar o sistema, o interessado deverá:
- Possuir acesso à internet;
- Utilizar computador, tablet ou smartphone;
- Acessar a plataforma LicitaCon Cidadão.
Não é necessário cadastro para realizar consultas públicas.
Forma de Solicitação
- Acesse a plataforma LicitaCon Cidadão.
- Localize o órgão ou entidade desejada.
- Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
- Selecione a licitação ou contrato de interesse.
- Consulte as informações e documentos disponíveis.
- Acompanhe a situação da contratação pública.
Documentos Necessários
Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações públicas disponibilizadas no sistema.
Prazo
Consulta imediata, realizada diretamente pela plataforma eletrônica.
Quanto custa?
Serviço gratuito.
Onde Fazer?
Período de Prestação
Modalidade: Online
Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções técnicas ou manutenções programadas.