Licenciamento Ambiental
O que é?
O serviço de Licenciamento Ambiental permite que cidadãos, empreendedores, empresas, produtores rurais e profissionais técnicos solicitem licenças, autorizações e demais procedimentos relacionados ao controle ambiental por meio do portal eletrônico de Meio Ambiente.
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental destinado a controlar e acompanhar atividades ou empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impacto ao meio ambiente, garantindo que sejam desenvolvidos em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Pré-Requisitos
Para solicitar o serviço, o interessado deverá:
- Possuir acesso à internet;
- Realizar cadastro no sistema, quando exigido;
- Informar corretamente os dados do empreendimento ou atividade;
- Apresentar a documentação obrigatória;
- Atender às exigências previstas na legislação ambiental.
Forma de Solicitação
- Acesse o Portal de Meio Ambiente.
- Realize seu cadastro ou efetue login no sistema.
- Selecione o serviço ambiental desejado.
- Preencha o formulário eletrônico.
- Anexe a documentação exigida.
- Formalize a solicitação.
- Receba o número de protocolo.
- Acompanhe a tramitação do processo pelo portal.
- Atenda eventuais exigências técnicas solicitadas pelo órgão ambiental.
- Aguarde a análise e emissão do documento solicitado.
Documentos Necessários
Os documentos poderão variar conforme o tipo de atividade ou licenciamento solicitado, podendo incluir:
- Documento de identidade (RG e CPF);
- CNPJ, quando aplicável;
- Comprovante de endereço;
- Matrícula ou documentação do imóvel;
- Projeto técnico;
- Memorial descritivo;
- Planta de localização;
- ART ou RRT do responsável técnico;
- Estudos ambientais;
- Laudos técnicos;
- Procuração, quando houver representante legal;
- Outros documentos exigidos pelo órgão ambiental competente.
Prazo
Os prazos poderão variar conforme:
- Tipo de licença ou autorização solicitada;
- Complexidade da atividade ou empreendimento;
- Necessidade de vistoria técnica;
- Apresentação de estudos complementares;
- Cumprimento das exigências documentais;
- Legislação ambiental aplicável.
Quanto custa?
Poderão ser cobradas taxas de licenciamento, análise técnica e emissão de documentos, conforme a legislação municipal vigente e a natureza da atividade licenciada.
Onde Fazer?
https://portal.sysnova.com.br/Index.aspx
Período de Prestação
Modalidade: Online
Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções necessárias para manutenção dos sistemas.