Carteira de Identidade (CIN - Carteira de Identidade Nacional)
O que é?
O serviço de Carteira de Identidade permite ao cidadão solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento oficial de identificação civil válido em todo o território nacional.
O atendimento é realizado mediante agendamento e apresentação da documentação necessária, possibilitando a emissão da primeira via, renovação, atualização cadastral ou segunda via do documento, conforme as normas vigentes.
Pré-Requisitos
Para solicitar o documento, o cidadão deverá:
- Comparecer ao local de atendimento no horário agendado, quando exigido;
- Apresentar a documentação obrigatória;
- Informar corretamente seus dados pessoais;
- Estar acompanhado pelo responsável legal, quando menor de idade.
Forma de Solicitação
- Consulte as orientações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Esteio.
- Realize o agendamento, quando necessário.
- Reúna a documentação exigida.
- Compareça ao local de atendimento na data e horário informados.
- Apresente os documentos para conferência.
- Realize a coleta de dados biométricos e fotografia, quando aplicável.
- Receba o protocolo de atendimento.
- Aguarde a emissão do documento.
- Retire a Carteira de Identidade conforme orientação do órgão emissor.
Documentos Necessários
Poderão ser exigidos:
- Certidão de Nascimento (para solteiros);
- Certidão de Casamento (para casados, separados, divorciados ou viúvos);
- CPF;
- Documento de identidade anterior, quando houver;
- Comprovante de endereço, quando solicitado;
- Documento do responsável legal para menores de idade;
- Outros documentos previstos na legislação vigente.
Observação: Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação e legíveis.
Prazo
O prazo para emissão e entrega do documento poderá variar conforme:
- Volume de solicitações;
- Processamento pelos órgãos responsáveis;
- Regularidade da documentação apresentada;
- Procedimentos operacionais do serviço de identificação civil.
Quanto custa?
- Primeira via: Gratuita, conforme legislação vigente.
- Segundas vias e situações específicas: Poderão estar sujeitas à cobrança de taxa, conforme a regulamentação estadual aplicável.
Onde pagar?
A guia de arrecadação será emitida SOMENTE no momento do atendimento. O pagamento da taxa poderá ser feito em qualquer agência do Banrisul, casa lotérica conveniada do Banrisul, ou via app do Banrisul.
O valor pode ser pago em dinheiro ou cartão de débito.
Onde Fazer?
Posto de Identificação de Esteio
Local: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 (prédio da Prefeitura - acesso pelo estacionamento lateral)
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, exclusivamente através do WhatsApp (51) 99747-8174.
Período de Prestação
Modalidade: Presencial
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, exclusivamente através do WhatsApp (51) 99747-8174.