ITBI - Certidão de Quitação
O que é?
O serviço de Emissão de Certidão de Quitação do ITBI permite ao contribuinte obter documento oficial que comprova o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto ao Município de Esteio/RS.
A certidão é utilizada para comprovar a regularidade do recolhimento do imposto incidente sobre a transferência de bens imóveis, podendo ser exigida em procedimentos de registro imobiliário, escrituração, financiamentos, inventários e demais atos relacionados à transmissão de propriedade.
Pré-Requisitos
Para solicitar a certidão, o interessado deverá:
- Possuir informações da transmissão imobiliária realizada;
- Informar corretamente os dados do imóvel;
- Apresentar os documentos exigidos pelo Município;
- Possuir o ITBI devidamente recolhido, quando aplicável.
Forma de Solicitação
- Acesse o canal de atendimento indicado pela Prefeitura Municipal de Esteio.
- Solicite a emissão da Certidão de Quitação do ITBI.
- Informe os dados do imóvel e da operação de transmissão.
- Apresente os documentos necessários.
- Aguarde a conferência das informações.
- Receba a certidão emitida pelo setor competente.
Documentos Necessários
Poderão ser solicitados:
- CPF do adquirente e/ou transmitente;
- CNPJ, quando aplicável;
- Número da guia de ITBI;
- Comprovante de pagamento do ITBI;
- Inscrição imobiliária;
- Matrícula do imóvel;
- Escritura pública ou documento de transferência;
- Documento de identidade do solicitante;
- Procuração, quando houver representante legal.
Prazo
O prazo para emissão poderá variar conforme:
- Validação das informações apresentadas;
- Conferência do recolhimento do imposto;
- Necessidade de análise documental;
- Procedimentos internos da Administração Municipal.
Quanto custa?
- A emissão da certidão observará as regras previstas na legislação municipal vigente.
- Quando aplicável, eventuais taxas administrativas serão informadas pelo setor responsável.
Onde Fazer?
https://www.esteio.rs.gov.br/servico/689125/1070?titulo=ITBI+-+Certid%C3%A3o+de+Quita%C3%A7%C3%A3o
Período de Prestação
Modalidade: Online
Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções temporárias para manutenção dos sistemas.