Solicitar matrícula de fiel depositário
O que é?
Se você deseja atuar como fiel depositário no Rio Grande do Sul, deve solicitar sua matrícula na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).
O fiel depositário é o agente auxiliar do comércio responsável pela guarda e conservação de mercadorias, como:
- produtos agropecuários e seus derivados; e
- subprodutos e resíduos com valor econômico, próprios ou de terceiros, pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas.
Para mais informações, consulte o Manual do Fiel Depositário.
Pré-Requisitos
Para solicitar a matrícula, você deve:
- ter uma conta Gov.br;
- possuir uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro, para assinar os documentos eletronicamente; e
- atender aos requisitos legais para exercer a atividade de fiel depositário.
Forma de Solicitação
- Acesse o Portal de Serviços da JucisRS.
- Selecione Outros Serviços.
- Clique em Agentes Auxiliares.
- Selecione Armazém Geral.
- Clique em Matrícula.
- Preencha as informações solicitadas.
- Emita e pague a guia de pagamento.
- Anexe a documentação exigida.
- Assine eletronicamente os documentos com sua conta Gov.br.
- Envie a solicitação para análise da JucisRS.
- Acompanhe o andamento da solicitação no serviço Consultar Protocolo.
Documentos Necessários
Apresente os documentos exigidos para a matrícula, conforme previsto no manual do serviço, entre eles:
- documento oficial de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando não constar no documento de identificação;
- comprovante de pagamento da guia de arrecadação;
- declarações e formulários exigidos pela JucisRS; e
- demais documentos previstos no Manual do Fiel Depositário.
Prazo
O prazo para análise da solicitação deve ser consultado no Manual do Fiel Depositário.
Quanto custa?
O valor da matrícula está disponível na tabela de preços da JucisRS.
Onde pagar?
Pague a guia em um dos bancos credenciados:
- Banrisul; ou
- Sicredi.
Após o pagamento, você pode verificar a compensação da guia no sistema disponibilizado pela JucisRS.