Vigilância Sanitária

O que é?

O serviço de Vigilância Sanitária, disponibilizado por meio do sistema de Processo Eletrônico da Prefeitura Municipal de Candelária/RS, permite que cidadãos, profissionais e empresas realizem solicitações, encaminhem documentos e iniciem processos administrativos relacionados ao licenciamento, fiscalização e regularização sanitária de atividades sujeitas ao controle da Vigilância Sanitária Municipal.

O atendimento eletrônico proporciona maior agilidade, transparência e praticidade, permitindo que o interessado protocole pedidos e acompanhe o andamento dos processos sem necessidade de deslocamento presencial, quando aplicável.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar corretamente os dados solicitados;
• Possuir documentação necessária para o tipo de solicitação;
• Anexar arquivos legíveis e atualizados;
• Atender às exigências sanitárias aplicáveis à atividade desenvolvida.

Forma de Solicitação

1. Acesse o portal de Processo Eletrônico da Prefeitura Municipal de Candelária.
2. Selecione o assunto relacionado à Vigilância Sanitária.
3. Preencha o formulário eletrônico com as informações solicitadas.
4. Anexe a documentação necessária.
5. Revise os dados informados.
6. Finalize o protocolo da solicitação.
7. Anote o número do processo gerado pelo sistema.
8. Acompanhe a tramitação e eventuais exigências pelo portal eletrônico.

Documentos Necessários

A documentação poderá variar conforme o serviço solicitado, podendo incluir:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• CNPJ;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
• Comprovante de endereço;
• Alvará de Localização e Funcionamento;
• Projeto ou planta baixa do estabelecimento;
• Responsabilidade técnica (ART, RRT ou equivalente);
• Licenças complementares exigidas;
• Laudos técnicos;
• Outros documentos previstos na legislação sanitária.

Prazo

O prazo poderá variar conforme:

• Tipo de solicitação;
• Complexidade da análise;
• Necessidade de vistoria técnica;
• Regularidade da documentação apresentada;
• Atendimento das exigências legais e sanitárias.

Quanto custa?

Poderão ser cobradas taxas de acordo com:

• Tipo de licenciamento;
• Renovação de alvarás;
• Análises técnicas;
• Serviços de fiscalização previstos na legislação municipal.

Os valores obedecerão à legislação tributária e sanitária vigente.

Onde Fazer?

https://grp.candelaria.rs.gov.br/grp/processos/acessoexterno/listaAberturaProcessoEletronico.faces

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para protocolo eletrônico, exceto durante eventuais períodos de manutenção do sistema.