Inscritos em Dívida Ativa (DAT)

O que é?

O serviço de Consulta à Lista de Devedores Inscritos em Dívida Ativa (DAT) permite ao cidadão, empresas, órgãos públicos e demais interessados consultar informações sobre débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por meio do Portal de Serviços da Receita Estadual, é possível verificar a existência de inscrições em Dívida Ativa, promovendo maior transparência fiscal, acesso à informação e acompanhamento da situação fiscal de contribuintes perante o Estado.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Acessar o Portal de Serviços da Receita Estadual;
• Informar os dados necessários para a consulta, quando exigidos pelo sistema.

Forma de Solicitação

Como Consultar

1. Acesse o Portal de Serviços da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
2. Localize a opção Lista de Débitos Inscritos em Dívida Ativa (DAT).
3. Informe os dados solicitados pelo sistema.
4. Realize a pesquisa.
5. Consulte as informações disponibilizadas.
6. Caso necessário, siga as orientações para regularização da situação fiscal.

Documentos Necessários

Dependendo da consulta, poderão ser solicitados:

• CPF;
• CNPJ;
• Nome ou razão social;
• Dados de identificação do contribuinte;
• Informações adicionais previstas no sistema.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pela plataforma eletrônica.

Quanto custa?

• Serviço gratuito.
• Não há cobrança para consulta das informações disponibilizadas na Lista de Devedores do Estado.

Onde Fazer?

https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção dos sistemas.