Lista de Inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul

O que é?

O serviço de Consulta à Lista de Inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul (DAT) permite ao cidadão consultar informações públicas sobre pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual.

A consulta é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), promovendo transparência fiscal e acesso às informações relativas aos créditos tributários e não tributários inscritos para cobrança pelo Estado.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o portal disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

Não é necessário cadastro prévio para realizar consultas públicas.

Forma de Solicitação

1. Acesse a página da Lista de Inscritos em Dívida Ativa do Estado.
2. Informe os dados de pesquisa solicitados pelo sistema.
3. Realize a consulta.
4. Verifique as informações disponibilizadas.
5. Consulte os detalhes do registro apresentado.
6. Caso necessário, busque orientações para regularização junto aos órgãos responsáveis.

Documentos Necessários

Para realizar a consulta poderão ser solicitados:

• Nome do contribuinte;
• CPF, quando permitido pelo sistema;
• Informações complementares exigidas pela plataforma.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pelo sistema eletrônico.

Quanto custa?

• Serviço gratuito.
• Não há cobrança para consulta das informações disponibilizadas no sistema.

Onde Fazer?

https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções programadas dos sistemas estaduais.