Transferir propriedade de veículo

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O que é?

Solicite este serviço quando um veículo passar a ter um novo proprietário, em razão de venda, doação, herança, leilão, usucapião ou outra situação prevista em lei. 

Pré-Requisitos

Antes de solicitar o serviço, confira se o veículo: 

• Está com todos os débitos quitados;  
• Não possui restrições administrativas;  
• Não possui restrições judiciais;  
• Não possui restrições financeiras. 

Forma de Solicitação

1. Preencha o documento de transferência: O atual proprietário deve preencher o documento de transferência e obter as assinaturas do vendedor e do comprador. Se o veículo possui documentação digital emitida a partir de janeiro de 2021, emita a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) por um dos seguintes canais: 

• Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);  
• Central de Serviços do DetranRS;  
• Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). 

2. Assine o documento: O procedimento para assinatura varia conforme o canal utilizado. 

• Carteira Digital de Trânsito: disponível para vendedor e comprador pessoas físicas. As assinaturas são feitas digitalmente e a comunicação de venda é registrada automaticamente.  
• Central de Serviços do DetranRS: permite assinatura digital. Se o documento for impresso, as assinaturas devem ter reconhecimento de firma por autenticidade em cartório.  
• Centro de Registro de Veículos Automotores: atende pessoas físicas e jurídicas e segue as mesmas regras da Central de Serviços.  

3. Faça a comunicação de venda: Depois que o documento estiver assinado, recomenda-se que o vendedor faça a comunicação de venda. Se todo o processo tiver sido realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, essa comunicação será feita automaticamente. 

4. Solicite a transferência: O novo proprietário deve solicitar a transferência em até 30 dias. Emita a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) pelo site do DetranRS ou em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). 
Atenção:  Alguns Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA) atendem somente com agendamento. Consulte a unidade de sua preferência antes de comparecer. 

5. Pague as taxas: Pague a guia em um dos bancos conveniados. 

6. Faça a vistoria: Leve o veículo ao Centro de Registro de Veículos Automotores para realizar a vistoria de identificação. 

7. Aguarde a emissão do documento: Após a conclusão do processo, aguarde a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). 

Documentos Necessários

Pessoa física: 

• ATPV-e ou CRV válido para transferência; 
• Documento de identificação; 
• CPF, quando não constar no documento de identificação; 
• Comprovante de residência.  

Pessoa jurídica: 

• ATPV-e ou CRV válido para transferência; 
• Documento de identificação do representante legal; 
• CPF, quando não constar no documento de identificação; 
• Comprovante de residência; 
• Comprovante de inscrição no CNPJ.  

Quando aplicável: 

• Nota fiscal, quando o vendedor for comerciante de veículos; 
• Contrato social, quando envolver pessoa jurídica. 

Prazo

O novo proprietário deve concluir a transferência em até 30 dias após a data registrada no documento de transferência. 

Quanto custa?

Taxa de vistoria de identificação:

• Motocicletas: R$ 84,57;  
• Veículos médios: R$ 114,11;  
• Veículos pesados: R$ 171,15.  

Demais taxas: 

• Alteração de registro do veículo: R$ 199,93;  
• Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e): R$ 328,51. 

Outros custos: O CRVA poderá cobrar pelos serviços que prestar durante o atendimento, conforme a legislação vigente. Consulte os valores diretamente no CRVA escolhido.  

Onde pagar?

Pague a Guia de Arrecadação do DetranRS na rede bancária conveniada: 

• Banrisul; 
• Banco do Brasil;  
• Bradesco;  
• Santander;  
• Sicredi;  
• Sicoob;  
• Casas lotéricas da Caixa.  

Se você for cliente de um desses bancos, também poderá pagar pelos canais digitais, como aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos e, no caso do Banco do Brasil, WhatsApp. 

Onde Fazer?

Em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Alguns podem exigir agendamento prévio. Consulte o local de sua preferência antes do atendimento. 

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