Solicitação de cancelamento de pecúlio

O que é?

O segurado pode solicitar o cancelamento do pecúlio facultativo a qualquer momento, mediante declaração expressa, não cabendo nenhum tipo de devolução de valores ou contribuições.

Forma de Solicitação

Por e-mail:

A documentação necessária (digitalizada, em formato PDF, tamanho máximo de 10MB por e-mail) deve ser enviada para o e-mail peculio@ipe.rs.gov.br.

Documentos Necessários

• Formulário nº 2 – Solicitação de Cancelamento de Pecúlio, preenchido e assinado conforme documento de identidade
• Documento de identificação oficial com CPF do requerente

Caso o comunicado seja realizado por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

• Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
• Documento de identificação oficial com CPF do representante legal

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação é de até 07 dias, em condições normais de atendimento, a contar do recebimento da documentação no setor de Serviço de Pecúlio.

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