Alvará de Localização e Funcionamento

O que é?

O serviço de Alvará de Localização e Funcionamento está disponível no sistema de Serviços On-line da Prefeitura Municipal de Gaurama/RS. A página permite ao contribuinte acessar o serviço mediante a informação de CPF/CNPJ e Inscrição Municipal, apresentados como campos obrigatórios.

O serviço facilita o acesso eletrônico ao documento relacionado à localização e ao funcionamento do estabelecimento ou da atividade cadastrada perante o Município.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Possuir CPF ou CNPJ;
• Possuir Inscrição Municipal;
• Informar corretamente os dados cadastrais;
• Possuir atividade ou estabelecimento cadastrado perante o Município.

Os campos CPF/CNPJ e Inscrição Municipal são indicados como obrigatórios na página oficial.

Forma de Solicitação

1. Acesse o sistema de Serviços On-line do Município de Gaurama.
2. Entre na área de Alvarás.
3. Selecione Alvará de Localização e Funcionamento.
4. Informe o CPF/CNPJ.
5. Informe a Inscrição Municipal.
6. Selecione o registro correspondente, quando solicitado.
7. Clique em Processar.
8. Confira as informações apresentadas pelo sistema.
9. Gere, visualize ou imprima o documento, conforme as opções disponibilizadas.

Documentos Necessários

Para o acesso eletrônico ao serviço são exigidos diretamente:

• CPF ou CNPJ;
• Inscrição Municipal.

Para situações que necessitem de cadastramento, alteração ou regularização do estabelecimento, poderão ser exigidos documentos adicionais pelo setor municipal competente.

Prazo

Imediato, quando o cadastro estiver regular e o Alvará estiver disponível para processamento eletrônico.

Situações que dependam de atualização cadastral, análise administrativa ou regularização da atividade poderão necessitar de atendimento do setor municipal competente.

Quanto custa?

A consulta ou processamento eletrônico do serviço não representa, por si só, eventual quitação de taxas vinculadas ao licenciamento.

Taxas de licença, fiscalização ou outros valores eventualmente aplicáveis deverão observar a legislação tributária municipal vigente.

Onde Fazer?

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys530/publico/alvaras/alvara_loc.xhtml

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)