Indicar ou excluir o principal condutor de um veículo

O que é?

Se outra pessoa dirige seu veículo com frequência, você pode indicá-la como principal condutor. 

Com a indicação, as infrações relacionadas à forma de dirigir serão atribuídas automaticamente ao principal condutor. É o caso, por exemplo, de infrações por excesso de velocidade ou uso de celular ao dirigir. 

A pessoa indicada precisa aceitar a indicação para que o cadastro seja concluído. 

Mesmo após a indicação, as notificações de infrações e multas continuam sendo enviadas ao proprietário do veículo. O proprietário também continua responsável pelos débitos do veículo necessários para o licenciamento. 

Se outra pessoa cometer a infração, o proprietário deverá fazer a indicação do condutor responsável pela infração. Se não fizer, a responsabilidade poderá ser atribuída ao principal condutor cadastrado, conforme as regras de trânsito. 

Você também pode excluir o principal condutor quando não quiser mais manter a indicação.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço: 

• o veículo deve estar registrado em nome de quem está fazendo a indicação;  
• o proprietário deve ter acesso aos serviços digitais da Senatran;  
• a pessoa indicada deve possuir CNH válida e categoria compatível com o veículo;  
• a pessoa indicada deve ter acesso aos serviços digitais da Senatran para aceitar a indicação.  

Para pessoa jurídica, podem ser exigidos requisitos específicos de autenticação e representação no sistema.

Forma de Solicitação

Para incluir um principal condutor: 

Pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT): 

1. Acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.  
2. Entre na sua conta Gov.br.  
3. Acesse Veículos.  
4. Selecione o veículo.  
5. Acesse a opção Principal condutor.  
6. Informe o CPF da pessoa que deseja indicar.  
7. Confirme a indicação.  
8. A pessoa indicada deverá acessar a Carteira Digital de Trânsito ou o Portal de Serviços da Senatran e aceitar a indicação. 

Pelo Portal de Serviços da Senatran: 

1. Acesse o Portal de Serviços da Senatran.  
2. Entre com sua conta Gov.br.  
3. Acesse Meus Veículos.  
4. Selecione o veículo.  
5. Acesse a opção Principal Condutor.  
6. Informe os dados solicitados da pessoa que deseja indicar.  
7. Confirme a indicação.  
8. A pessoa indicada deverá acessar o sistema e aceitar a indicação.  
9. Após o aceite, a indicação será concluída. 

Para excluir um principal condutor, acesse o veículo e utilize a opção disponível para excluir a indicação. 

Documentos Necessários

Não é necessário apresentar documentos presencialmente. 

Tenha em mãos os dados solicitados pelo sistema, como: 

• CPF do principal condutor;  
• dados da CNH, quando solicitados. 

Prazo

A indicação depende do aceite da pessoa indicada como principal condutor. 
Após o aceite e o processamento pelo sistema, a indicação passa a constar no cadastro do veículo.

Quanto custa?

Este serviço não tem custo.

Período de Prestação

Disponível pela internet a qualquer momento, conforme disponibilidade dos sistemas da Senatran.