Gerar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)
O que é?
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) é o documento utilizado para formalizar a venda de um veículo e permitir a transferência para o novo proprietário.
Gere a ATPV-e quando a venda estiver definida, pois será necessário informar os dados do comprador.
No Rio Grande do Sul, o proprietário pessoa física pode gerar o documento pela Central de Serviços do DetranRS. A ATPV-e também pode ser solicitada presencialmente em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
Depois de gerar a ATPV-e, vendedor e comprador devem assinar o documento. As assinaturas podem ser feitas:
digitalmente: com assinatura eletrônica qualificada, por certificado digital ICP-Brasil, ou assinatura eletrônica avançada do gov.br. O arquivo PDF original, com as duas assinaturas, deverá ser apresentado ao CRVA em formato digital;
em papel: se a ATPV-e for impressa, vendedor e comprador devem assinar o documento e reconhecer as firmas por autenticidade em cartório.
Também é possível fazer todo o processo pela Venda Digital, no aplicativo CNH do Brasil, quando vendedor, comprador e veículo atendem aos requisitos desse serviço.
Após a formalização da venda, o comprador deverá providenciar a transferência de propriedade do veículo. O vendedor também deve verificar a comunicação de venda ao DetranRS.
Pré-Requisitos
Para utilizar este serviço:
- o veículo deve possuir ATPV-e como documento de transferência;
- a venda deve estar definida, pois será necessário informar os dados do comprador.
Para fazer pela internet:
- o vendedor deve ser pessoa física;
- ter cadastro na Central de Serviços do DetranRS;
- acessar o serviço com conta Gov.br no nível prata ou ouro.
Para veículos de pessoa jurídica: a solicitação deve ser feita presencialmente em um CRVA.
Atenção: veículos que ainda possuem o antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel podem seguir regras diferentes para a transferência. Verifique a situação do documento antes de solicitar a ATPV-e.
Forma de Solicitação
Pela Central de Serviços do DetranRS:- Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página.
- Entre com sua conta Gov.br.
- Selecione o veículo.
- Informe os dados do comprador e as demais informações solicitadas.
- Confira os dados e clique em Gerar ATPV-e.
- Baixe o documento.
- Vendedor e comprador devem assinar a ATPV-e digitalmente ou em papel.
Se o documento for impresso e assinado em papel, as assinaturas devem ter reconhecimento de firma por autenticidade em cartório.
Presencialmente em um CRVA:
- Vá a um CRVA e apresente seu documento de identificação.
- Preencha e assine o requerimento.
- Informe os dados do comprador.
- Receba a ATPV-e.
- Vendedor e comprador devem assinar o documento digitalmente ou em papel, conforme as orientações acima.
Documentos Necessários
Pela internet:
- dados solicitados pelo sistema;
- dados do comprador.
Presencialmente no CRVA:
- documento de identificação do proprietário;
- dados do comprador;
- documentos de representação, se o serviço for solicitado por representante legal.
O CRVA poderá solicitar outros documentos conforme a situação.
Prazo
Pela internet: o documento é gerado após o preenchimento e a validação das informações no sistema.
No CRVA: a ATPV-e é emitida após a conferência dos documentos e das informações.
Quanto custa?
A geração da ATPV-e não tem custo.
Outros procedimentos relacionados à venda e à transferência podem ter custos, como serviços de cartório e taxas de transferência.
Onde Fazer?
Pela internet, na Central de Serviços do DetranRS.
Presencialmente, em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Rio Grande do Sul.
Para quem atende aos requisitos, também existe a opção de realizar a Venda Digital pelo aplicativo CNH do Brasil.
Período de Prestação
Pela internet: disponível a qualquer momento, conforme disponibilidade do sistema.
No CRVA: nos dias e horários de atendimento da unidade escolhida.