Carteira de Artesão
O que é?
O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando que o profissional contribua para a Previdência Social e emita notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS. O artesão também pode obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.
Pré-Requisitos
- ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
- idade igual ou superior a 16 anos;
Forma de Solicitação
1ª via da Carteira de Artesão
Levar os documentos necessários na Casa do Artesão (Porto Alegre) ou nas Agências FGTAS/Sine (Interior) e apresentar 3 peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada. Realizar também o teste de habilidade que consiste em elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.
Documentos Necessários
1ª via da Carteira de Artesão
- 1 foto 3x4 atualizada;
- cópias da Carteira de Identidade e do CPF;
- comprovante de residência;
Prazo
A Carteira de Artesão tem validade de 02 (dois) anos, devendo ser renovada ao final de cada período. Para os artesãos idosos e indígenas, a validade é de 04 (quatro) anos, e o procedimento de renovação é o mesmo.
Quanto custa?
Gratuita
Onde Fazer?
- Em Porto Alegre - Casa do Artesão (Avenida Júlio de Castilhos, 144)
- No interior, nas Agências FGTAS/Sine
- Renovação - Os artesãos registrados no Programa Gaúcho do Artesanato (PGA) poderão renovar sua Carteira de Artesão pela internet.
. Atendimento
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Período de Prestação
Permanente
artesanato@fgtas.rs.gov.br
Locais de atendimento
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https://www.fgtas.rs.gov.br/simples-renovacao-carteira-artesao-pga