6. Carteira de Artesão

Atendimento

O que é?

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando que o profissional contribua para a Previdência Social e emita notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS. O artesão também pode obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

Pré-Requisitos

  • ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
  • idade igual ou superior a 16 anos;

Forma de Solicitação

1ª via da Carteira de Artesão

Levar os documentos necessários na Casa do Artesão (Porto Alegre) ou nas Agências FGTAS/Sine (Interior) e apresentar 3 peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada. Realizar também o teste de habilidade que consiste em elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

Documentos Necessários

1ª via da Carteira de Artesão

  • 1 foto 3x4 atualizada;
  • cópias da Carteira de Identidade e do CPF;
  • comprovante de residência;

1ª via da Carteira de Artesão Familiar Rural

  • documentos acima citados
  • extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
  • inscrição Estadual (SEFAZ);
  • atestado de Cadastramento de Artesão Familiar Rural solicitado na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR).

Prazo

A Carteira de Artesão tem validade de 02 (dois) anos, devendo ser renovada ao final de cada período. Para os artesãos isentos, a validade é de 04 (quatro) anos, e o procedimento de renovação é o mesmo. 

Quanto custa?

O valor da taxa de serviço para emissão da 1ª via da Carteira de Artesão é corrigido anualmente, atualmente está em R$ 23,82. Estão isentos do pagamento das taxas para confecção ou renovação da Carteira de Artesão os artesãos: . indígenas; . idosos com idade igual ou superior a 60 anos; . detentos do sistema penitenciário em regime fechado e semi-aberto; . adolescentes com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, internos da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul (FASE); . adolescentes com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, acolhidos pela Fundação de Proteção Especial (FPE).

Onde pagar?

acessar link 
. escolher o serviço relacionado e preencher a guia - clique aqui para acessar o passo a passo

. imprimir e pagar no Banrisul, Sicredi ou Banco do Brasil.


Onde Fazer?

  • Em Porto Alegre - Casa do Artesão (Avenida Júlio de Castilhos, 144)
Fone: 3226-3055


  • Renovação - Os artesãos registrados no Programa Gaúcho do Artesanato (PGA) poderão renovar sua Carteira de Artesão pela internet.
Basta preencher o formulário disponível no site  Simples renovação Carteira PGA Os artesãos deverão anexar, no formulário, os comprovantes de pagamento da guia e de residência, uma foto 3x4 atualizada, cópias da Carteira de Identidade e do CIC ou CPF.

OUVIDORIA
. Atendimento
. Fale Conosco

Período de Prestação

Permanente

E-mail

artesanato@fgtas.rs.gov.br


Locais de atendimento

  mostrar estabelecimentos

Mais Informações

https://www.fgtas.rs.gov.br/simples-renovacao-carteira-artesao-pga

Este é um serviço: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.