Denunciar Danos Ambientais
O que é?
A denúncia envolvendo danos ambientais é o instrumento que qualquer cidadão pode utilizar para informar ou solicitar atendimento para um dano ambiental que está acontecendo ou que tem possibilidade de ocorrer.Quando os danos gerados atingem mais de um município, a responsabilidade para fiscalização é da Fepam. Verifique se a sua denúncia é de impacto local pois sendo assim, você deverá encaminhá-la à Prefeitura Municipal.
Impacto ambiental local é a consequência de alguma intervenção no meio ambiente que afeta somente uma área específica dentro do município, não causando danos fora dos limites daquela cidade.
Quando os danos gerados atingem mais de um município, a responsabilidade para fiscalização é da Fepam. Confira alguns exemplos de situações em que a denúncia deve ser feita junto à FEPAM:
- Grandes indústrias (emissões de fumaça, odores ou fuligem ou ainda produtos químicos no solo ou nos rios);
- Obras de infraestrutura como Rodovias, Viadutos, Barragens e Obras de Saneamento (obras irregulares, descarte de resíduos das obras);
- Grandes desmatamentos em grandes áreas;
- Intervenção em Rios ou Lagos;
- Grandes movimentações de solo;
- Aterros sanitários;
- Atividades com alto potencial poluidor mas sem licença ambiental;
Onde Fazer?
Pelo e-mail denuncia@fepam.rs.gov.br
Para esclarecimentos, informações ou acompanhamento processual, o denunciante poderá entrar em contato pelo 0800 031 2146
Mais Informações
http://www.fepam.rs.gov.br/servicos/envia_mail/orientacoes.asp