Consulta Popular RS
O que é?
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Em 2021, a Consulta Popular ganhou nova etapa: por meio do aplicativo Colab, de forma 100%digital, a população pode enviar ideias e propostas para o desenvolvimento da sua região. As propostas são encaminhadas em formato de postagem, com descrição da ideia de forma direta, com justificativa da importância para a região. As que receberem mais apoio, desde que tenham âmbito regional, já estarão garantidas na cédula de votação.
Por fim, chega-se à votação da Consulta Popular, na qual qualquer cidadão maior de 16 anos pode votar na demandas da sua região. O voto pode ser através do site (as cédulas estarão disponíveis nos dias de votação) e do aplicativo Colab.
Pré-Requisitos
É necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mais Informações
http://consultapopular.rs.gov.br/