Produtor Rural - Informações

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O que é?

Todo o indivíduo, portador de cadastro de Pessoa Física (CPF), produtor rural, representante de órgão estadual ou representante de estabelecimento comercial, que possua propriedade(s) rural(is) devidamente registrada(s) pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI), poderá efetuar consultas dos dados cadastrais e da(s) propriedade (s) onde atue.

As consultas disponíveis são as seguintes:
a) Consulta aos Dados Cadastrais do Produtor Rural;
b) Consulta das Propriedades Rurais onde atue como produtor;
c) Consulta das GTAs (Guia de Trânsito Animal) emitidas e recebidas pelo Produtor;
d) Consulta da(s) espécie(s) animal(is), agronegócio(s), explorado(s) pelo Produtor;
    d.1) Registro de vacinações por período;
    d.2) Lançamentos efetuados (nascimentos, mortes, ...);
    d.3) Saldo de rebanhos na data da consulta;
    d.4) Relação das Declarações Anuais de Rebanhos efetuadas pelo Produtor;
    d.5) Unidades de Produção (UPs);
    d.6) Certificados Fitossanitários de Origem (CFOs) emitidos;

Pré-Requisitos

O interessado deve preliminarmente dirigir-se a uma Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA), do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), da SEAPI, para solicitar autorização de acesso ao sistema SDA via aplicativo do Facilita.
Para tanto, deverá informar os seguintes dados:
- Nome do Produtor;
- CPF;
- Município de atuação;
- Endereço Eletrônico (e-mail);

Documentos Necessários

Carteira de Identidade e CPF

Prazo

Uma vez autorizado, o produtor rural ou representante legal, receberá via e-mail, a senha inicial de acesso, juntamente com as instruções para acessar e realizar suas Consultas no sistema SDA, via aplicativo FACILITA


Este é um serviço: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.