Liberação de restrição financeira


O que é?

É uma restrição incluída pela instituição financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito (exemplos: financiamento, consórcio). Quando existir uma restrição financeira (alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.

Forma de Solicitação

  • Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente ao serviço de emissão de documento (CRV + CRLV) diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) ou no site do DetranRS;
  • Efetue o pagamento das taxas em um dos bancos conveniados;
  • Compareça a um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) do município de emplacamento do veículo portando os documentos necessários e solicite o serviço de liberação de restrições financeiras
- Alienação Fiduciária: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;
- Reserva de Domínio: se a restrição foi incluída pelo DETRAN/CRVA, deverá ser apresentado Termo de Quitação, assinado pelo vendedor; se a liberação foi incluída pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro;
- Arrendamento Mercantil: para restrições incluídas pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro e dá-se através de transferência de propriedade no CRVA.
  • Aguarde a entrega dos documentos pelo correio.

Documentos Necessários

  • CRV (Certificado de Registro de Veículo – documento de transferência) anterior;
  • Documento de identificação do proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone ou contrato de locação ou recibo de entrega do IR) e cópia.

Prazo

O prazo de entrega do documento é de cerca de cinco dias úteis, mas pode variar em épocas de demanda mais intensa.

Quanto custa?

Taxa de Expedição de CRV + CRLV: Veículos até 15 anos R$ 226,56 / Veículos mais de 15 anos R$ 201,68;

Observação: no caso de transferência para arrendatário, deverão ser pagas as tarifas referentes ao processo de transferência de propriedade.

Onde pagar?

Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco.

Onde Fazer?

A liberação da restrição financeira deve ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) no município de emplacamento do veículo.


Este é um serviço: Departamento Estadual de Trânsito. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.