CNH definitiva


O que é?

O condutor que concluiu o período de um ano da permissão para dirigir sem ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante a validade da permissão para dirigir deve emitir uma CNH (carteira nacional de habilitação) definitiva.

validade da CNH Definitiva, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é estabelecida de acordo com os resultados obtidos em exame médico e/ou avaliação psicológica realizados na ocasião da primeira habilitação, podendo ser de até cinco anos, contados a partir da data de sua realização (o que inclui o primeiro ano da Permissão). Para condutores com 65 anos ou mais, o prazo máximo é de até três anos. A critério do médico e/ou do psicólogo, esse prazo poderá ser menor.

Pré-Requisitos

Estar com a permissão para dirigir vencida (o pedido da CNH Definitiva pode ser feito a partir do dia seguinte ao vencimento), sendo que o condutor permissionário tem até 30 dias após o vencimento da habilitação para dirigir.

Forma de Solicitação

  1. Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
  2. Apresente a documentação necessária;
  3. Obtenha a guia GAD-E para pagamento da taxa referente à expedição do documento de habilitação;
  4. Efetue o pagamento da taxa de emissão do documento em qualquer dos bancos conveniados;
  5. Aguarde a chegada do novo documento para retirada no CFC, mediante entrega da permissão para dirigir.
Quando será necessário realizar avaliação psicológica e/ou exame médico?

  1. Condutor que optar por exercer atividade remunerada com o veículo, deverá realizar nova avaliação psicológica;
  2. Condutor que tiver obtido o resultado “apto com validade” no exame médico e/ou na avaliação psicológica no serviço de Primeira habilitação.

Documentos Necessários

  • Permissão para dirigir;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone referente ao último mês ou contrato de locação ou recibo de entrega do IR referente ao último exercício) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.

Observação: Este serviço pode ser requerido por procurador autorizado. Neste caso, ele deverá apresentar a procuração (original ou cópia autenticada) junto com seu documento de identificação (original) e cópia, que ficará arquivada no CFC.

Prazo

O documento de habilitação leva cerca de cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC.

Quanto custa?

Taxa de expedição do documento: R$ 55,42

Nos casos em que for necessária a realização de exame médico e/ou avaliação psicológica, cada um dos exames terá custo de R$ 70,82.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco.

Onde Fazer?

A solicitação da CNH definitiva deve ser feita em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do condutor.


Este é um serviço: Departamento Estadual de Trânsito. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.