Orientação para candidatos surdos
O que é?
Candidatos surdos ou com deficiência auditiva podem se candidatar à obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B, e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O processo de habilitação desses candidatos seguirá os seguintes regramentos:
Pré-Requisitos
- Considera-se candidato surdo aquele em cujo laudo de exame de aptidão física e mental estiver registrada a restrição “Y”.
- Excepcionalmente, o regulamento abaixo também se aplica a candidatos com deficiência auditiva, em cujo laudo de exame de aptidão física e mental estiver registrada a restrição “B” (obrigatório o uso de prótese auditiva).
Forma de Solicitação
1. Atendimento:
Deverá ser realizado por funcionário do Centro de Formação de Condutores (CFC) com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
2. Exame médico/avaliação psicológica:
Tanto o médico quanto o psicólogo perito poderão permitir a intermediação de intérprete durante a realização da perícia, com vistas a facilitar a comunicação, buscando-se garantir as adequadas condições de neutralidade.
3. Aulas teóricas e aulas em simulador de direção veicular:
O candidato surdo deverá, necessariamente, estar acompanhado por intérprete de LIBRAS, podendo este ser profissional ou familiar.
- Optando por intérprete familiar, o CFC providenciará declaração que deverá ser preenchida pelo candidato.
- Caso opte por intérprete profissional, a responsabilidade pelo contato será do CFC.
4. Exame Teórico:
O candidato com restrição “Y” poderá requerer, através do CFC, o acompanhamento integral de um servidor do DetranRS com LIBRAS.
- Com vistas a facilitar a organização das agendas, os pedidos devem ser encaminhados com a maior antecedência possível.
- Não optando pelo acompanhamento com servidor, o candidato poderá ser auxiliado por intérprete familiar ou profissional somente durante a identificação e as orientações iniciais e finais.
5. Aulas práticas:
O candidato surdo deverá ser, preferencialmente, atendido por instrutor de trânsito com conhecimento de LIBRAS.
6. Exame prático:
O candidato poderá requerer, através do CFC, o acompanhamento integral de um examinador de trânsito com LIBRAS.
- Com vistas a facilitar a organização das agendas, os pedidos devem ser encaminhados com a maior antecedência possível.
- Não será permitida a intermediação de intérprete familiar, instrutor de trânsito capacitado em LIBRAS ou qualquer outro profissional que não seja um examinador de trânsito do DetranRS.
Profissionais Intérpretes de LIBRAS:
As normas para cadastramento de profissionais Intérpretes de LIBRAS para atuar durante a realização das etapas de cursos teórico-técnicos de formação de condutores e aulas com simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores – CFCs – no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nos casos de abertura de serviço por candidato surdo, estão previstas na Portaria DetranRS nº 294/2014.
Relação dos profissionais intérpretes LIBRAS homologados pelo DetranRS
Quanto custa?
Valores totais mínimos:
- Primeira habilitação cat. A (moto): R$ 2.468,39;
- Primeira habilitação cat. B (carro): R$ 2.473,84 (sem simulador);
- Primeira habilitação cat. AB (carro e moto): R$ 4.167,69 (sem simulador);
- Primeira habilitação ACCB (ciclomotor e carro): R$ 2.958,68 (sem simulador);
- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC): R$ 994,88.
Onde pagar?
A GAD-E das taxas é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.
Valores referentes a aulas e aluguéis de veículos são pagos diretamente no CFC (consulte as condições de pagamento no Centro de sua preferência).
Onde Fazer?
O processo de habilitação deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do candidato.