Junta Recursal - Exame Médico/Avaliação Psicológica


O que é?

O candidato que discordar do resultado obtido no exame médico ou avaliação psicológica poderá interpor recurso, em até trinta dias contados a partir do conhecimento do resultado.

À Junta Recursal do DetranRS (1ª instância) compete realizar perícia dos candidatos que efetuarem requerimento de instauração por discordar do resultado obtido no exame de aptidão física e mental e/ou avaliação psicológica.

Se o candidato receber o resultado de Inapto no recurso em 1ª instância, poderá interpor novo recurso, agora à Junta Recursal do Cetran/RS (2ª instância).

Pré-Requisitos

  • Ter sido avaliado em exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica recente (no caso de recurso à 2ª instância, somente se tiver obtido o resultado inapto no recurso na 1ª instância);
  • encaminhar requerimento de recurso ao DetranRS dentro do prazo;
  • efetuar o pagamento das respectivas taxas.

Forma de Solicitação

1. O requerimento de recurso deve ser feito pelo próprio interessado, em formulário específico: 

 
2. Encaminhe o requerimento ao DetranRS via:

  • Correios, endereçado a Rua Voluntários da Pátria, 1358 – 5º andar – Porto Alegre/RS – CEP 90230-010;
  • entrega presencial nos postos da rede TudoFácil, em Porto Alegre - Centro - Avenida Borges de Medeiros, nº 521; Zona Norte - Rua Domingos Rubbo, nº 51; Zona Sul - Avenida Wenceslau Escobar, nº 2666.

3. Havendo o deferimento do recurso, o CFC onde foi realizado o último serviço de habilitação fará contato com o condutor e transmitirá as orientações para o agendamento e a realização do exame.

4. O agendamento para atendimento nas Juntas Recursais do DETRAN/RS e do CETRAN/RS somente será realizado após o recolhimento, por parte do candidato, das taxas de Perícia Recursal em Junta Médica/Psicológica e de emissão de CNH. Após realizado o pagamento será feito contato com o candidato para informar a data, o horário e o local do exame.

5. Se possuir, leve resultados de exames ou atestados atualizados que possam ser analisados pela equipe da Junta;

6. Uma vez aprovado pela Junta Recursal, consulte junto ao CFC se há outras etapas do processo de habilitação a serem realizadas, ou a previsão de entrega da nova CNH.

7. Caso tenha interesse em desistir do recurso, o candidato deve encaminhar requerimento de desistência ao DetranRS, da mesma forma em que o recurso é encaminhado.

Documentos Necessários

É obrigatória a apresentação da CNH, se estiver válida, no dia do exame. Caso não possua CNH válida o candidato deverá apresentar qualquer documento oficial de identificação. 

Quanto custa?

A taxa de Perícia Recursal em Junta Médica/Psicológica é de R$ 399,88 para cada requerimento. A de emissão da CNH é R$ 53,36.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco.

Onde Fazer?

As Juntas Recursais atuam apenas em Porto Alegre, na sede do DetranRS. O endereço é informado para o candidato quando o exame é agendado.


Este é um serviço: Departamento Estadual de Trânsito. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.