Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”.
Comunique a exclusão da sua emp...
Comunicado de falecimento , por familiar ou terceiros, de aposentado, militar reformado ou da reserva, pensionista ou anistiado político vinculado ao DECIPEX.
Conforme determina a CLT, art. 139, §2º, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias ...
Comunicação do abigeato (furto de animais como bovinos e equinos), bem como do roubo e furto de maquinários e defensivos agrícolas no Sistema SINAL AGRO da PRF para que a informação seja disponibiliza...
Por meio deste serviço o usuário poderá informar ocorrências criminais relativas a seus veículos com brevidade, que podem resultar em alarmes para policiais próximos ao local. Não dispensa o registro ...
É um comunicado à Anvisa sobre o início de atividade de empresa filial que presta serviço de interesse sanitário em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. A empresa filial deve comuni...
Comunicação, por parte de empregadores da mineração, da ocorrência de Inspeções Especiais realizadas no barramento.
Os empregadores que exercem atividades de mineração conforme definido na Nor...
Comunicação de suspensão temporária ou definitiva da lavra, realizada pelos empregadores que exercem atividades de mineração, conforme definido na Norma Regulamentadora NR-22.
Comunicação de irregularidades em Equipamento de Proteção Individual adquirido.
O Equipamento de Proteção Individual – EPI, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a s...
O item 5.5.5 da Norma Regulamentadora 5 prevê a possibilidade de denúncia à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho, de irregularidade ocorrida no processo eleitoral da Comissão Interna de Pre...
O item 31.5.14.6 da Norma Regulamentadora 31 prevê a possibilidade de denúncia à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho de irregularidade ocorrida no processo eleitoral da CIPATR, em até 30 (...
A operadora da instalação deve protocolizar comunicado de descomissionamento da plataforma na unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho em até 30 (trinta) dias antes do encerramento das suas ope...
Essa modalidade é aplicável a produtos de terapia celular avançada e de engenharia tecidual produzidos de forma não rotineira, destinados a pacientes específicos em condição de risco de vida iminente,...
É o procedimento para a comunicação à Polícia Federal sobre ocorrência de roubo, furto, extravio, apreensão, recuperação, apostilamento no Exército (arma transferida para o Sigma ou arma transferida p...
Caso o titular de um alvará de pesquisa descubra, no desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa, a ocorrência de nova substância não constante do alvará, ele é obrigado a comunicar à ANM a descoberta, ...
O empregador deve comunicar à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho, em até 2 (dois) dias úteis, a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustívei...
A operadora da instalação deve protocolar comunicação prévia, em sistema eletrônico disponibilizado pela Inspeção do Trabalho, comunicando as paradas programadas, as atividades com acoplamento de unid...
O item 4.10 do Anexo I da Norma Regulamentadora 19 estabelece que todo projeto de instalação, reforma ou mudança da empresa que fabrica ou comercializa fogos de artifício e outros artefatos pirotécnic...
Na comunicação de quarentena o Centro de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) apresenta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) os resultados de exames realizados durante a pré...
É um procedimento necessário para reativar a fabricação ou importação de medicamento. Deve ser realizado pelo detentor do registro que solicitou a descontinuação temporária, conforme previsto na [RDC ...
As ocorrências relacionadas a eventos inesperados como um incêndio ou uma explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade dentro de uma instalação exposta a riscos de acidentes maiores, envolv...
É a comunicação, à Anvisa, da ocorrência de roubo, furto ou extravio de carga de produtos sujeitos à vigilância sanitária (medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para saúde).
O av...
O Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país. Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tip...
Informe à Receita Federal que você está saindo de forma definitiva do país (vai viver em fora do Brasil).
Essa comunicação é obrigatória se você está saindo do Brasil de forma definitiva ou se deixo...
+ Regulamentar, fiscalizar e autorizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas referentes ao trabalho com produtos controlados, com a finalidade de aprimorar a mobilização industrial, a qualidade...
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Art. 2º, Inciso IV, §§ b e c Art. 3º Inciso IV, da Lei 6.189, de 16.12.1974, concederá bolsas de estudo nas modalidades de mestrad...
