Os titulares de Registro de Licença ativo perante a ANM podem solicitar, por meio deste serviço, a cessão total de direitos minerários a terceiros.
A cessão total ocorre quando o titular transfere i...
Os titulares de Alvará de Pesquisa ativo perante a ANM podem solicitar, por meio deste serviço, a cessão total de direitos minerários a terceiros.
A cessão total ocorre quando o titular transfere in...
Os titulares de processos minerários ativos perante a ANM que estejam na fase de requerimento de lavra podem solicitar, por meio deste serviço, a cessão total de direitos minerários a terceiros.
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Os titulares de processos minerários ativos perante a ANM que estejam na fase de direito de requerer a lavra podem solicitar, por meio deste serviço, a cessão total de direitos minerários a terceiros....
O interessado em obter autorização para exploração de instalação portuária deverá requerer à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura a emissão d...
Transferência de titularidade de autorização para exploração de instalação portuária privada formalizada via contrato de adesão, entre empresas. Existe obrigatória etapa prévia e externa, no âmbito da...
Apoio técnico e financeiro à implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar os postos de trabalho e a capacidade de benefici...
Apoio técnico e financeiro para a execução de infraestrutura, aquisição de veículos e equipamentos destinados à implantação e/ou melhoria de projetos de sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos ...
Por meio deste serviço, é possível:
a) Regularizar débitos cobrados pela Procuradoria-Geral da União (PGU) que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa;
b) Regularizar débitos cobrados pela Procu...
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para Meios de Hospedagem,...
Por meio deste serviço, a pessoa física ou jurídica que possui dívida com autarquias e fundações públicas federais, objeto de protesto de títulos, pode: * obter informações sobre os títulos protesta...
Este serviço envolve a resposta a exigências ou a complementação de informações solicitadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) em processos de radiodifusão em andamento. Essa etapa é crucial para...
Responda a notificação de auditoria, informando a origem dos créditos compensados diretamente em GFIP (Guia de Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social...
Responda à requisição enviada pela Receita Federal sobre circularização (pedido de informações) ou arrolamento de bens e direitos. Este serviço é exclusivo para órgãos que tenham recebido ofício ou re...
No caso de recebimento de Notificação Prévia (via Caixa Postal Eletrônica, Correios ou pessoalmente), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
No caso de recebimento de Notificação Prévia (via Caixa Postal Eletrônica, Correios ou pessoalmente), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
No caso de recebimento de Notificação Prévia (via Caixa Postal Eletrônica, Correios ou pessoalmente), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
No caso de recebimento de Notificação Prévia (via Caixa Postal Eletrônica, Correios ou pessoalmente), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de...
Este processo se destina a revalidar a vigência das habilitações de classe para pilotos.
A vigência das habilitações de classe é de 24 (vinte e quatro) meses. Para revalidar as habilitações, o pilo...
A vigência das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto se mantém pelo cumprimento e submissão, na forma definida pela ANAC, dos requisitos de treinamento, realização de exames de...
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