Pedidos de informação e denúncias feitas por cidadãos têm prioridade na gestão
Publicado: 06/08/2016 | Atualização: 08/08/2016
Nesta quarta-feira (10) ocorre o Seminário Estadual Controle Social da Administração Pública: Lei de Acesso à Informação, Denúncia e Ouvidoria, direcionado a servidores do Executivo para divulgar e esclarecer dúvidas relacionadas aos canais gestionados pela Subchefia de Ética (LAI e Denúncia) e Ouvidoria Geral do Estado.
A meta de atender pelo menos 97% dos pedidos de acesso à informação, encaminhados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), foi superada no primeiro semestre de 2016, alcançando 100%. O indicador foi um dos analisados na reunião dos Acordos de Resultado do Governo do Estado, que tratou das metas do Eixo Governança e Gestão.
As denúncias feitas pelos cidadãos demandam, muitas vezes, um período maior do que os pedidos de acesso à informação para serem atendidas, pois em alguns casos são necessárias diligências para a averiguação dos fatos, entrevistas com os envolvidos, visitas, entre outras medidas. A meta de 95% de demandas concluídas relacionada ao Canal Denúncia ficou um pouco abaixo do esperado no período, mas a Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência está trabalhando junto aos órgãos envolvidos para melhorar o resultado. Isso não significa que as denúncias estejam paradas, mas somente que exigem tempo superior aos 30 dias previstos no Decreto nº 52.526/2015 (20 dias, prorrogáveis mediante justificativa, por mais 10 dias) para serem encerradas. Há casos onde é necessária inclusive a abertura de sindicância para averiguação dos fatos.
“Quando o cidadão faz uma denúncia de irregularidade no serviço público, temos de ter muita cautela ao averiguar o fato, o que pode levar mais tempo do que um simples pedido de informação”, destaca o subchefe Marcus Vinícius Berthier Góes. “Por isso, estamos reforçando junto aos órgãos a necessidade de priorizar denúncias feitas pelo cidadão”, explica, destacando que os pedidos de informação e as denúncias podem ser encaminhados pelo cidadão no site criado para isso.
Só neste ano mais de 100 denúncias foram concluídas com retorno do resultado das averiguações aos cidadãos. Segundo a subchefe adjunta, Maria Betânia Braun, a rede de Gestores Centrais e Locais dos Canais da LAI e da Denúncia, que operacionalizam os trâmites em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, é composta por mais de 200 servidores do Executivo.
O Eixo Governança e Gestão é composto pela Casas Civil e Militar, Procuradoria Geral do Estado, e as Secretarias Geral de Governo; de Comunicação; de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos; do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional; e da Fazenda.
Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Léa Aragón/Secom