Governo do Estado oferece nova forma de agendamento do seguro-desemprego
Publicado: 10/03/2016 | Atualização: 06/06/2016
O agendamento do seguro-desemprego no TudoFácil Eletrônico foi simplificado para
facilitar o acesso dos trabalhadores. Mais simples e mais acessível, a
ferramenta oferece o agendamento em 125 Agências FGTAS/SINE no Estado.
A mudança está dentro das reformulações prevista para o
novo site do TudoFácil. Agora, basta selecionar a unidade em que deseja ser atendido
e informar nome completo, CPF e telefone para contato. Em Porto Alegre, o
encaminhamento é feito nas unidades do TudoFácil
Centro (Avenida Borges de Medeiros, 521) e Zona Sul (Avenida Wenceslau Escobar,
2666).
De novembro de 2015 a fevereiro de 2016, foram agendados
30.649 atendimentos em todo o Estado.
Na data e horário selecionados no
agendamento, o trabalhador deve comparecer à Agência FGTAS/SINE com
requerimento do Seguro-Desemprego Empregador Web, Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT),
Termo de Homologação ou Termo de Quitação e Comprovante do FGTS (saque ou
extrato) para solicitar o benefício. Em caso de sentença judicial, os
documentos podem ser dispensados. O prazo máximo para requerer o benefício é de
até 120 dias da data da demissão, homologação ou decisão judicial.
O seguro-desemprego só é encaminhado nos
casos em que não é possível reinserir o profissional no mercado de trabalho, ou
seja, quando não são encontradas vagas compatíveis com o perfil do profissional
demitido no Sistema Mais Emprego.
O que é o seguro-desemprego
O seguro-desemprego é concedido aos
trabalhadores dispensados sem justa causa, que não recebem qualquer benefício
previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente,
auxílio-reclusão e pensão por morte; e não possuem renda própria de qualquer
natureza, suficiente a sua manutenção e de sua família.