Receita Estadual terá primeira ofensiva do ano contra inadimplência do IPVA

Publicado: 21/05/2016 | Atualização: 06/06/2016

A Receita Estadual faz, nesta segunda-feira (23), as primeiras blitze do ano para combater os índices de inadimplência do IPVA 2016 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). As barreiras ocorrem tanto em Porto Alegre como em Gravataí. De uma frota superior a 3,6 milhões que é tributada no estado, um total de 718.962 veículos seguem transitando com o imposto atrasado, o que representa mais de R$ 342 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento.
Com uma inadimplência de 20%, significa que um em cada cinco proprietários deixou de pagar o imposto dentro do calendário, que neste ano se encerrou no final de abril. A expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 2,45 milhões, mas até o momento foram arrecadados pouco acima de R$ 2,1 milhões. Metade desses valores são repassados automaticamente para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

Em Porto Alegre, as barreiras serão efetuadas em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda e a EPTC (Empresa Pública de Transportes e Circulação). Na capital, a inadimplência é de 21%, com 112.384 veículos circulando com o IPVA atrasado. Isso representa cerca de R$ 65,5 milhões de arrecadação. Já em Gravataí, a inadimplência está em 27%, com 22.466 contribuintes em atraso (R$ 9,8 milhões que não entraram nos cofres públicos dentro do prazo)

Assim como Porto Alegre, outras cidades podem adotar medidas próprias para combater a inadimplência do IPVA. “Qualquer prefeitura que já tenha a gestão do trânsito pode realizar blitz ou até mesmo acionar por meio de carta ou outros mecanismos os contribuintes inadimplentes”, explica o diretor da Divisão de Arrecadação e Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi. O cadastro é disponibilizado aos municípios.

Pelo interior, as cidades com maior índice de inadimplência são, pela ordem, Chuí (33,7%), Santa Vitória do Palmar (32,5%), Capão da Canoa (34,2%), Quaraí (32,8%), Xangri-lá (32,6%), Imbé (29,9%), Tramandaí (29,7%), Rio Grande (28,6%), Alvorada (28,2%) e São José dos Ausente (27,2%)

Pagar o IPVA dentro dos prazos é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Transitar sem este documento em dia significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
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Texto: Imprensa/Fazenda
Edição: Cristina Lac/Secom