RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Autorização Para Retificação de DeSTDA
- A DeSTDA do Simples Nacional deve ser alterada via site através do Programa SEDIF/DeSTDA.
- Autorização para substituição extemporânea da EFD
- Será autorizada a retificação nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração e quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.
- Avaliação contraditória de bens do ITCD - Recurso
- Processos Administrativos - Impugnações e Recursos – Avaliação contraditória (Recurso) ITCD Avaliação contraditória dos bens que compõem a base para fins de cálculo do ITCD ao Delegado da Receita Estadual em grau de recurso.
- Baixa - Consulta de Solicitação de Baixa
- Cadastro de Contribuintes - CGCTE - Consulta Solicitação de Baixa.
- Baixa - Reativação de Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista
- Serviço destinado à solicitação de reativação de inscrição nos casos em que o contribuinte ou contabilista erroneamente solicita a Baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço).
- Baixa - Recurso de Intimação de Baixa de Ofício
- Serviço destinado à apresentação de recurso em resposta à intimação de Baixa de Ofício.
- Baixa - Solicitação de Baixa - via Protocolo Eletrônico (restrito para exceções)
- Solicitação de Baixa - via correio eletrônico (restrito para exceções) OBS: Deverá ser utilizada apenas quando não for possível a solicitação pela internet.
- Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição
- Solicitação de Baixa de Inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE
- Baixa - Solicitação de Regularização de Baixa de Ofício
- Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
- Bebida Fria - Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC)
- Acesso à lista de PFC vigente.