RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Consultar Minhas Notas Fiscais (NFC-e / NF-e)
- Aplicativo e Portal do Programa NFG
- Consultar pagamento e andamento do processo de repetição de indébito
- Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
- Consultar por solicitante
- Sistema Especial de Pagamentos - Consulta por Solicitante. O contribuinte pode consultar a situação de suas solicitações de dispensa, quais são as dispensas autorizadas e o fim de sua validade.
- Consultas - IPVA
- Serviço destinado à consulta da situação de IPVA - Inadimplentes e Pagantes.
- Consultas Formais Frequentes
- Os pareceres disponibilizados a seguir foram aprovados com base na legislação tributária vigente à época da ocorrência dos fatos a que dizem respeito, e sua leitura deve considerar eventuais alterações posteriores.
- Consultas GIA
- Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consulta GIA
- Consultas sobre Talões de Produtor
- Consultas sobre talões de produtor destinado às prefeituras
- Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos
- Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos
- Contencioso - Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF
- Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Atendimento à Intimação - 1ª Instância ou TARF".
- Cópia de Processos Administrativos e de Autos de Lançamento
- Solicitação de cópia integral ou parcial de processos administrativos e de autos de lançamento que estejam de posse da Receita estadual.