RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Cancelamento de Restrição de ICMS
- O cancelamento da restrição para transferência do veículo, em virtude do ICMS exonerado na aquisição, deve ser solicitado sempre que o contribuinte que usufruiu da isenção do ICMS na compra do veículo, recolheu o tributo exonerado para alienar o mesmo, ou se enquadrar nas regras que dispensam esse recolhimento
- Catálogo Venda Porta à Porta - Autorização para Transmissão
- "Empacotador Venda Porta-a-Porta" é o aplicativo que valida e permite a transmissão via TED dos arquivos XML com os preços sugeridos em catálogo ou lista de preços, prevista no RICMS, Livro III, art. 62, § 3º, e o(s) PDF do(s) catálogo(s) correspondente(s).
- Certidão de Não Contribuinte
- Emissão de certidão para CNPJ que não possui inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – CGCTE RS.
- Certidão de Quitação de ITCD
- Certidão de Quitação.
- Comércio Exterior - Prorrogação dos Prazos para Exportação
- A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo II, Seção 5.0, Item 5.2 e Seção 6.0, Item 6.3, disciplina os requisitos para a concessão de prazo para exportação de mercadorias.
- Compliance Tributário
- O projeto Compliance Tributário tem como objetivo desenvolver uma sistemática que garanta aos contribuintes maior certeza a respeito da correta aplicação da legislação tributária do ICMS, reduzindo, assim, a exposição das empresas a riscos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais.
- Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA
- Serviço destinado aos casos em que o órgão municipal identificar perda de atributos essenciais à manutenção da isenção de IPVA para veículos escolares, ônibus e táxis.
- Consulta Andamento de Processos Administrativos
- Processos Administrativos - Impugnação e Recurso - Consulta andamento.
- Consulta CNAE
- Serviço destinado a consulta ao CNAE.
- Consulta de Débitos e Pagamentos Efetuados
- Consulta de débitos com o Fisco Estadual que estejam disponíveis para cobrança ou parcelados.