RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Consulta de DPG por solicitante
- O contribuinte pode consultar a situação de suas solicitações de dispensa de pagamento no fato gerador (DPG), quais são as dispensas autorizadas e o fim de sua validade.
- Consulta Decisões do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais)
- Nesta consulta estão disponíveis os Acórdãos, Súmulas, entre outros, do TARF - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
- Consulta empresas obrigadas à EFD
- Consulta empresas obrigadas à EFD (Escrituração Fiscal Digital)
- Consulta Formal sobre a Aplicação da Legislação Tributária
- A Consulta Formal é um procedimento tributário administrativo especial que assegura ao contribuinte a solução de dúvida sobre a aplicação da legislação tributária estadual em fato de seu interesse.
- Consulta Guia de Recolhimento do ICMS na importação
- Serviço destinado à identificação da Guia de Recolhimento
- Consulta Pautas do TARF
- Consulta Pautas do TARF
- Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE
- Consulte as empresas cadastradas no CGC/TE através do CNPJ ou da Inscrição Estadual.
- Consultar e verificar autenticidade
- Sistema Especial de Pagamentos - Consulta e Verificação de Autenticidade.
- Consultar e verificar autenticidade de DPG
- Sistema Especial de Pagamentos - Consulta e Verificação de Autenticidade.
- Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural
- Serviço destinado à Consulta de Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural.