RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Defesa ao Termo de Exclusão/Desenquadramento SIMEI
- Serviço destinado à apresentação, por Microempreendedor Individual (MEI), de defesa administrativa ao ato de exclusão do Simples Nacional ou de Desenquadramento do SIMEI praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”.
- DELETAR
- Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz".
- DELETAR
- Informações acerca da Denuncia Espontânea.
- DELETAR
- Consulta andamento de processos administrativos.
- DELETAR
- Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.
- DELETAR
- Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.
- Demais Petições e Respostas a Intimações de Repetições de Indébito
- Serviço destinado a petições ou respostas a intimações
- Demais Petições e Respostas a Intimações em 1ª Instância ou TARF
- Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão peticionar ou responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Demais Petições e Respostas a Intimações - 1ª Instância ou TARF".
- Denúncia - Sonegação Fiscal
- Serviço destinado à Denúncia sobre Sonegação de Tributos Estaduais.
- Denúncia Espontânea - Contestação à Negativa de Recebimento da Denúncia
- Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.