RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS
- O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.
- Devolução ICMS-ST para Simples Nacional – Produtos excluídos da ST ou Perdidos nas enchentes
- Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS-ST por empresas do Simples Nacional que detinham em estoque: 1 – Produtos excluídos da Substituição Tributária; ou 2 – Produtos tributados anteriormente pelo ICMS-ST e que foram perdidos em decorrência das enchentes.
- Devoluções e Restituições - Convênios
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de convênios firmados com a Administração Pública Estadual do RS.
- DIRE - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação)
- Emissão de Documento de Identificação para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual.
- DIT (Declaração de ITCD) - Informações gerais
- Criação, envio e conclusão de DIT.
- Documentos Impressos - Cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais
- Cancelamento de Autorização de impressão de documentos fiscais que, apesar de autorizados pelo fisco, não foram impressos pela gráfica
- Documentos Impressos - Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais
- Serviço destinado ao Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais. Este serviço deve ser utilizado em situações em que houve solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais com erro e ainda não houve autorização pelo fisco.
- Documentos Impressos - Consulta Gráficas Credenciadas
- Serviço destinado à Consulta de Gráficas Credenciadas para Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Serviço destinado também à Consulta de Gráficas Distribuidoras de FS-DA.
- Documentos Impressos - Consulta solicitação de AIDF por Solicitante
- AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Consulta solicitação de AIDF por Solicitante
- Documentos Impressos - Solicitação de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais)
- AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Solicitação - Internet